Entidades de classe discutem Regime de Recuperação Fiscal e proposta de reforma previdenciária do setor público

Nessa segunda-feira, dia 03 de fevereiro, foi realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, por iniciativa do Sinfazfisco e outros sindicatos, reunião para debater o Regime de Recuperação Fiscal do Estado e a proposta de reforma previdenciária do setor público que será enviada pelo Governador de Minas nos próximos meses.

Compareceram mais de vinte entidades, com representantes de sindicatos e associações de diversas áreas funcionalismo público estadual. Também estiveram presentes servidores da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig), que estão em greve reivindicando o pagamento do 13° salário e melhores condições de trabalho.

O deputado Cristiano Silveira, um dos realizadores da reunião, propôs como encaminhamento a criação de um Fórum dos Sindicatos, para a elaboração de uma agenda permanente de ações para conscientizar a população e os servidores públicos dos riscos do Regime de Recuperação Fiscal.

Governo de Minas estrangula serviços essenciais e mesmo com recursos em caixa não paga o 13º de servidores

No ano de 2019, o governo de Minas estrangulou a prestação dos serviços de saúde e educação, reduzindo os investimentos nas áreas ao menor patamar (proporcional) dos últimos 12 anos. Assim, de acordo com o Relatório Fiscal publicado pelo próprio executivo, o Estado terminou o ano de 2019 com mais de R$5 bilhões em caixa, e mesmo assim não regularizou o 13º salário e alega não ter os recursos para cumprir o acordo com os municípios, referentes aos valores do ICMS retido nos últimos anos.

O Governador tem sido enfático ao reiterar que apenas à adesão do RRF pode recuperar as finanças do Estado, com a privatização de estatais lucrativas, o sacrifício dos servidores públicos e a redução brutal de investimentos que são fundamentais para garantir diversos serviços essenciais à população. “A realidade mostra que onde as medidas do Regime de Recuperação Fiscal foram aprovadas, não houve melhora significativa do quadro econômico e, em muitos casos, a população sofreu severas consequências. É o que ocorre no Estado do Rio de Janeiro, que aderiu ao Regime, e em outros estados como Goiás e Rio Grande do Sul, que já aprovaram alguns dos passos para a adesão, e grande parte da população luta para revertê-los”, explica Cristiano Silveira.

O deputado defende uma outra visão para solucionar a crise: “existem caminhos alternativos à crise no estado, como o fomento da geração de emprego e renda, retomando a capacidade de consumo das famílias, o investimento nas vocações econômicas locais dos diferentes territórios de Minas e a redução de despesas verdadeiramente supérfluas, como os JETONS dos Secretários de Estado e os super-salários da elite dos servidores públicos”, conclui.