Zema precisa desarquivar projeto sobre a Política dos Atingidos por Barragens

O deputado estadual Cristiano Silveira (PT/MG) voltou a cobrar nessa terça-feira (28) que o governador Romeu Zema desarquive o Projeto de Lei 3312/2016, que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens. O projeto, que começou a ser discutido na última legislatura, foi arquivado durante a mudança de gestão e aguarda a ação do governador para voltar a tramitar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

“Nosso estado está sendo sacrificado pelo modelo de mineração que temos hoje. Estamos prestes a viver outra tragédia e não podemos deixar para depois medidas que minimizem o sofrimento das famílias atingidas”, explicou Cristiano Silveira.

No dia 6 de fevereiro, Cristiano apresentou o Requerimento 48/2019, solicitando o desarquivamento. Por se tratar de tema de competência do Executivo, apenas o governador pode solicitar a retomada da tramitação do projeto, que já passou por duas comissões na ALMG e foi construído junto ao Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). “O governador precisa ter a coragem de desarquivar e permitir que a ALMG possa discutir e aprovar esse projeto que é tão importante. É lamentável essa demora”, cobrou o parlamentar.

Política Estadual dos Atingidos por Barragens

O PL 3312/2016 foi enviado à ALMG na última legislatura, por inciativa do então governador Fernando Pimentel. É um projeto de extrema importância para milhares de pessoas que são atingidas direta ou indiretamente pela construção e operação de barragens, além dos casos de desastres decorrentes de rompimentos das estruturas.

Segundo a justificativa do requerimento, o elevado número de barragens no Estado e o enorme impacto que suas construções causam na vida das comunidades atingidas, é urgente que Minas Gerais tenha uma política estruturada e forte para atender às famílias que necessitam, pensando de forma sistêmica e organizada as ações do poder público.

Acesse o Requerimento AQUI