Projeto propõe criação de fundo e linhas de financiamento para artesãos

Pelo menos 300 mil mineiros vivem da produção de artesanato em Minas Gerais, setor que gera renda e valoriza a nossa cultura. Para auxiliar no desenvolvimento do artesanato em Minas, o deputado estadual Cristiano Silveira (PT), propõe novas formas de financiamento através do Projeto de Lei 708/2019.

“O setor tem uma grande perspectiva de crescimento e já é responsável pela geração de renda para milhares de famílias. Nosso objetivo é ajudar a consolidar políticas públicas voltadas para o artesanato e auxiliar os pequenos artesãos a consolidarem sua produção”, explica o parlamentar.

Um dos pontos do projeto é a criação o Fundo Estadual de Fomento ao Artesanato no Estado de Minas Gerais, com a proposta de apoiar a realização de atividades de promoção do artesanato e do artesão. O projeto também autoriza o Banco do Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) a criar condições facilitadas para que artesãos acessem linhas de crédito e microcrédito. “Em tempos de queda na geração de empregos, a produção artesanal é uma saída para a garantia da renda de muitas famílias”, conclui Silveira.

Entre os critérios para acessar os benefícios que possam ser criados através da Lei, está o cadastro regular no Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) e a posse da Carteira Nacional do Cidadão.

O Projeto de Lei aguarda tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Acesse aqui a íntegra do projeto.

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