Cristiano solicita informações sobre censura de diretores de escolas

O deputado estadual Cristiano Silveira protocolou nesta quarta-feira, 08, requerimento solicitando informações à Secretaria de Estado de Educação (SEE) sobre os memorandos SEE/SEAD n° 4/2019 e 8/2019, que vetam a participação de diretores e servidores públicos da educação em eventos como seminários, fóruns, congressos, audiências públicas, premiações, etc.

O memorando, enviado aos servidores no dia 24 de abril, qualquer participação deverá ser aprovada previamente pelo gabinete da SEE, o que viola as liberdades sociais e políticas estabelecidas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 para todos os cidadãos.

“Em um Estado Democrático de Direito, regido por sólidos princípios constitucionais que propugnam a liberdade e igualdade entre cidadãos, não é possível estabelecer distinções com base em supostas diferenças políticas ou ideológicas, assim como não cabe a restrição da liberdade de participação de eventos, congressos e seminários para os servidores públicos, uma vez que não há qualquer impedimento legal para que pratiquem tais atos mesmo enquanto agentes públicos. Em anexo, os memorandos citados.”

Acesse o documento: Requerimento 1.078/2019