Belo Horizonte recebe o I Encontro Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais de MG
Foi aberto nesta terça-feira (13), no Sesc Venda Nova, em Belo Horizonte, o I Encontro Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais. O evento, realizado pelo Governo do Estado, tem o objetivo de discutir a criação e execução de políticas públicas voltadas para esses grupos. Para isso, estão previstas atividades também nos dias 14 e 15 de outubro.
Minas tem hoje 17 comunidades e povos tradicionais: os apanhadores de flores sempre viva, artesãos do barro e tecelãs, catingueiros, ciganos, congadeiros, extrativistas, faiscadores, garimpeiros, geraizeros, indígenas, pescadores artesanais, além de povos de circo, povos tradicionais de matriz africana, quilombolas, ribeirinhos, vazanteiros e veredeiros.
De acordo com o secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Glênio Martins, grande parte das demandas desses povos são relativas à disputa de terras. “Vamos nos empenhar para retomar as terras devolutas e resolver os conflitos agrários, para que essas terras possam produzir o sustento dessas famílias. Essa é uma determinação do governador Fernando Pimentel”.
“Vamos implantar centros de referência de direitos humanos em cada um dos 17 territórios de Minas. Vamos dialogar com a população, buscando a criação de políticas públicas direcionais para cada região e para cada comunidade tradicional”, disse o secretário de Estado De Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda.
Participação social
Durante o encontro, será criada uma comissão para discutir a criação, o planejamento, a execução e a fiscalização das políticas públicas voltadas para os povos e comunidades tradicionais. O grupo de trabalho deverá ter 32 membros; 16 deles serão integrantes do Poder Público, de diversos órgãos, e os outros serão representantes da sociedade civil.
“Não precisa fazer minha reza, nem mesmo me entender. Só precisa me respeitar. Minas são muitas, diversas e plural. Os povos tradicionais querem o direito à terra e ao trabalho. Tenho esperança de que teremos esses direitos garantidos com esse trabalho que estão fazendo aqui”, disse Makota Célia Gonçalves, representante do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial.
Desafios
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Cristiano Silveira, lembrou que o Estado é o maior violador de direitos. “Há problemas antigos em Minas em relações a essas comunidades onde, na maioria das vezes, o Estado é o violador de direitos. Nesses casos, a burocracia da máquina dificulta muito”.
Ainda segundo o parlamentar, é preciso dar mais visibilidade a essas questões para que elas possas ser resolvidas. “As leis que temos não são suficientes ou não são aplicáveis. Na Comissão de Direitos Humanos, temos garantido a esses povos o direito de voz, promovendo audiências públicas e cobrando ações dos órgãos públicos para que suas demandas sejam atendidas”.
“Com diálogo, poderemos atender essas comunidades, respeitando as particularidades de cada uma. Sabemos que quase nenhum serviço público chega a essas pessoas. Nem mesmo acesso à água tratada. Esse talvez seja nosso maior desafio”, disse a subsecretária de Estado de Promoção da Igualdade Racial, Cleide Hilda.
O representante do Ministério Público do Estado (MPMG), Tarcísio Gonzaga de Oliveira, ressaltou que a Lei 21.147, aprovada em Minas, foi uma grande conquista para os povos tradicionais. “Essa lei prevê a criação de políticas públicas para essas comunidades. Mas ela foi apenas uma semente. Nosso desafio é semear, colocar em práticas essas políticas”, ressaltou
Meio ambiente e trabalho
A preservação do meio ambiente foi um dos temas levantados durante a abertura do evento. O procurador da República, Edmundo Antônio Dias Netto Junior, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do Ministério Público Federal (MPF), destacou que os povos tradicionais têm a preocupação com a produção sustentável de alimentos. “Em tempos de aquecimento global, isso deveria nos provocar uma profunda reflexão”.
Para a secretária de Políticas para Comunidades Tradicionais, do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e Direitos Humanos, Givânia Maria da Silva, o direito ao trabalho tem que estar entre as políticas prioritárias. “Temos que somar esforços na retomada das terras devolutas. Essas terras têm que ser ocupadas por quem está comprometido com a produção sustentável”.
A delegada federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Adriana Aranha, destacou a necessidade de programas de inclusão social para os povos tradicionais. “A pobreza rural se concentrar onde estão essas comunidades. Mas também é onde a natureza está preservada. Temos que levar isso em conta na hora de formular políticas públicas”.