Regime especial de tributação do setor atacadista de MG será prorrogado por mais dois meses

O Governo de Minas se comprometeu a prorrogar por mais dois meses os Regimes Especiais de Tributação (RET), concedidos ao setor atacadista. Nos próximos dias, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) deverá publicar uma nova resolução para formalizar a medida. A ação atende ao pedido do líder e do vice-líder do bloco Minas Melhor da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), respectivamente deputado Rogério Correia e deputado Cristiano Silveira. Eles solicitaram mais tempo para estudar propostas que possam resolver o problema.

Os Regimes Especiais de Tributação forma criados para dar mais competitividade às empresas instaladas em Minas Gerais. A medida buscava equilibrar a concorrência com outros estados, como o Rio de Janeiro, que concede vários incentivos fiscais para atrair empresas para seus municípios. Caso esses regimes cheguem ao fim, muitas empresas deverão migrar dos municípios mineiros para cidades de outros estados, em busca de impostos mais baratos.

Em julho, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas publicou a Resolução 4.800/2015, determinando o fim de todos os regimes especiais de tributação, a partir de 1º de agosto. Entretanto, este prazo foi estendido para 1º de setembro, por meio de nova determinação, para dar mais tempo às empresas. A medida foi questionada pelo deputado Cristiano Silveira. O parlamentar vêm cobrando do Estado uma solução definitiva para o problema.

“Cobramos do Governo uma resposta para esta situação e o secretário de Fazenda, José Afonso Bicalho, se comprometeu a prorrogar por dois meses a validade dos regimes especiais de tributação. Com isso, teremos até novembro para discutir propostas que possam solucionar esse problema. O fim dos regimes especiais fará com que muitas empresas deixem o nosso estado, o que vai gerar desemprego em muitos municípios. Não podemos permitir isso”, afirmou Cristiano.

O deputado destacou a situação da empresa atacadista Zamboni, de Além Paraíba, na Zona da Mata, que ameaça deixar a cidade, caso o atual regime de tributação chegue ao fim. “A Zamboni é uma empresa que mantém centenas de empregos diretos e indiretos na região de Além Paraíba. Caso ela venha a encerrar suas atividades, por conta dessas questões tributárias, a economia local e de todo o nosso estado será prejudicada. Por isso estamos nos empenhando para evitar que isso ocorra”.