Comitê atuará no combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo em Minas Gerais

Foi lançado nesta segunda-feira (24), em Belo Horizonte, o Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátridas, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo (Comitrate). O grupo de trabalho promoverá diálogo, participação, deliberação e implementação de políticas públicas voltadas para esses segmentos. As ações contarão com o apoio e participação de 32 entidades governamentais, não-governamentais e representantes da sociedade civil, entre elas a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG).

O decreto que cria o Comitrate terá uma atuação mais abrangente que o atual Comitê Interinstitucional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de Minas Gerais (CIETP). Com a implementação do novo grupo de trabalho, o Cietp fica revogado. O anúncio foi feito durante a abertura do seminário Tráfico de pessoas, trabalho escravo e migração: desafios para o reconhecimento de violações de direito e atenção às vítimas, realizado no Teatro Izabela Hendrix, na segunda-feira (24) e na terça-feira (25).

“O Governo de Minas resolveu integrar as frentes de atuação, uma vez que esses temas, por muitas vezes, se tornam convergente. Também porque os órgãos que fazem a fiscalização e o acolhimento são as mesmos, tanto na esfera federal quando na estadual. E, em geral, estamos tratando de violações de direitos humanos. Com o apoio dessas várias instituições, vamos, juntos, ampliar esse trabalho em nosso estado”, disse o secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, deputado Cristiano Silveira, destacou a necessidade do fortalecimento das políticas públicas para essas temáticas. “O Estado precisa fortalecer a fiscalização para evitar situações de trabalho escravo. E quando, as pessoas são resgatadas nessa situação, sejam brasileiros ou estrangeiros, é necessário uma política sólida de encaminhamento para abrigo, emprego, qualificação profissional, programas de habitação etc. Se for preciso, criaremos novas leis para que esses protocolos sejam regulamentados”.

Seminário

A organização do seminário é do Programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PETP), que, atualmente, está em fase de transferência da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) para a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac).

Participaram da abertura do evento o secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda; a coordenadora Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Ministério da Justiça, Heloisa Greco; a promotora do Ministério Público de Minas Gerais, Vanessa Fusco, além do juiz Rinaldo Barros, do Tribunal de Justiça de Goiás e membro do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas ao Tráfico de Pessoas (Fonatrape); Marcelo Campos e Mônica Resende, do projeto de Combate ao Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).