Deputados defendem que reforma política deve ser discutida com a população
As Comissões de Participação Popular e de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizaram uma audiência pública, na segunda-feira (3), para discutir o papel da sociedade na reforma política. O debate foi motivado pelo fato de que a proposta deverá ser apreciada pelo Senado nos próximos meses. Durante a reunião, também foi lançado o livro “Reforma Política Democrática – temas, atores e desafios”, editado pela Fundação Perseu Abramo, em parceria com o PT nacional.
O deputado Cristiano Silveira defendeu que o tema precisa ser discutido junto a população. Para ele, as propostas que tramitam no Congresso Nacional são de reforma eleitoral e não de reforma política. “Os projetos apresentados até agora pretendem regulamentar tempo de propaganda no rádio e na TV, duração dos mandatos, fim da reeleição entre outros pontos. O que deveria ser prioridade é o fim do financiamento privado das campanhas, para que as disputas deixem de ser desiguais”.
O parlamentar também destacou a necessidade de ampliação do número de mulheres na política. “Infelizmente, esse ano, a Câmara rejeitou a criação da cota de 15% de todas as vagas do Legislativo para mulheres. Nós, do Partido dos Trabalhadores, defendemos que essa reserva seja de 50%. As mulheres são a maioria da população e, mesmo assim, ainda são poucas as que são eleitas. É preciso que nossa legislação garanta esse espaço para elas”.
A reunião foi realizada a pedido da presidente da Comissão de Participação Popular, deputada Marília Campos, e do presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cristiano Silveira (PT). O debate contou ainda com a participação de vários deputados estaduais e federais e secretários de estado.
Autores do livro
Para o professor da UFMG Otávio Dulci, o tema é complexo e precisa ser aprofundado para que a reforma não comprometa a democracia. O professor e doutor da UFMG, Bruno Vanderley, criticou o sistema eleitoral atual. Segundo ele, o financiamento privado e o voto em lista aberta favorecem a permanência de caciques políticos no poder.
A vice-presidente nacional do PT, Gleide Andrade, defendeu maior participação feminina na política. Para ela, é preciso garantir 50% das cadeiras do Legislativo para as mulheres. A doutoranda em Ciências Políticas pela UFMG, Clarisse Paradis, também se manifestou favorável à criação de uma cota para mulheres.
O presidente da Fundação Perseu Abramo, Márcio Pochmann, criticou o peso do poder econômico nas campanhas políticas. Segundo ele, os candidatos que conseguem se eleger são os que dispõem de mais recursos financeiros. Para reduzir essa desigualdade na disputa, Pochmann defende a criação de alternativas que possam mudar essa realidade.
O livro
O livro “Reforma Política Democrática – temas, atores e desafios” é o organizado pelo professor Marcus Ianoni, da Universidade Federal Fluminense. A obra reúne 24 textos de vários intelectuais, estudiosos e militantes políticos. Com a publicação do livro, a Escola Nacional de Formação da Fundação Perseu Abramo vai realizar seminários regionais e nacional para debater tema.
Reforma política
No primeiro semestre deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição da reforma política (PEC 182/07). O texto põe fim a reeleição e estabelece mandato de cinco anos para os cargos eletivos. A proposta estabelece prazo de desfiliação sem perda de mandato e permissão de doações de empresas apenas para partidos e não mais para candidatos. Também estão previstas restrições de acesso de pequenos partidos ao fundo partidário.
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Com informações da Assessoria de Imprensa da ALMG.