Deputado participa de reunião com movimentos contrários à redução da maioridade penal
Movimentos sociais contrários à redução da maioridade penal no Brasil estão se unindo para tentar impedir a aprovação do projeto sobre o tema que tramita no Congresso Nacional. Para isso, eles estão promovendo debates com vários setores da sociedade. Essas pessoas também estão divulgando informações que buscam desmistificar a ideia de que o menor infrator não é punido. Na quinta-feira (14), um grupo de ativistas se reuniu com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, deputado Cristiano Silveira, para solicitar o apoio do parlamentar nessa causa.
“Queremos fazer um debate amplo com formadores de opinião. Nosso objetivo é conscientizar a população de que reduzir a maioridade penal não resolve o problema da criminalidade. Esse não é o caminho. Será um grande retrocesso se esse projeto for aprovado. Precisamos combater a causa e não os efeitos. Acreditamos que o certo é investir em educação de qualidade como forma de prevenção. Em outras palavras, o que precisamos é colocar o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) em prática”, disse Maíra Da Cunha Pinto Colares, professora e assistente social da Faculdade Novos Horizontes.
O grupo também tem buscado o diálogo com membros de partidos políticos, como destacou a representante da Pastoral do Menor e da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Marilene Cruz. “Estamos fazendo contato com os movimentos de juventude dos partidos políticos. Queremos contar com o apoio deles nesse luta. Acreditamos que esta é uma causa que está acima doas bandeiras partidárias. Também estamos conversando com os parlamentares para que eles possam influenciar nessa votação e nos ajudar com a promoção e realização de debates”.
Apoio na ALMG
O deputado Cristiano Silveira tem participado de vários eventos sobre o tema. Ele, que também é contrário à redução da maioridade penal, se prontificou a apoiar o grupo. “Temos que correr contra o tempo para reverter essa situação. No Uruguai, 70% da população era a favor da redução. Após o trabalho de ativista, 53% disseram não nas urnas. Aqui no Brasil, temos 87% a favor. Acredito que se nos unirmos temos chances de impedir a aprovação desse projeto. Como parlamentar e militante dos direitos humanos, darei todo apoio possível a essa causa”.
O parlamentar também lembrou a necessidade de continuar a luta, caso o projeto seja aprovado. “Temos que considerar também a possibilidade de um cenário desfavorável. Se essa proposta virar lei, teremos que usar de recursos jurídicos para anular a validade dela, já que ela contraria a nossa Constituição. Vamos mobilizar parlamentares, juristas e organizações não governamentais em todos os níveis, em especial os que atuam na área de direitos humanos, para que possamos ampliar esse debate. Precisamos discutir políticas de prevenção por meio da inclusão social. Colocar mais gente nos presídios superlotados que temos não é solução”.
Colaboração
O grupo que se reuniu com o deputado é formado por profissionais que atuam na área da segurança pública. Eles integram o Movimento Minas Diz não à Redução da Maioridade Penal e pretendem, com suas experiências, contribuir com o debate da redução da maioridade penal. Entre eles estão: Michele Duarte Silva, diretora do programa Fica Vivo; Daniela Tiffany Carvalho, diretora de Inclusão Social do Sistema Prisional de Minas; Marlúcia Oliveira de Assis, psicóloga da Prefeitura de Belo Horizonte; Adriano Guerra, coordenador executivo da Oficina de Imagens; Raquel Lanza, coordenadora geral Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania – Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte de Minas Gerais; Ana Maria Corrêa Conegundes, assessora parlamentara na ALMG.