O Projeto de Lei 3.688/2022, de autoria do deputado estadual Cristiano Silveira, que cria a Política Estadual de Reeducação Reflexiva dos Autores de Violência Doméstica e Familiar foi aprovado hoje, 07/06/2022, na Comissão de Constituição e Justiça na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposta é um complemento à Política Estadual de Atendimento à […]
alicia
É lei! Projeto que cria o Programa de prevenção ao suicídio de policiais e agentes públicos é sancionado
A proposta do deputado estadual Cristiano Silveira (PTMG), que institui a criação do Programa de Prevenção de Violências Autoprovocadas ou Autoinfligidas em Minas Gerais, foi sancionada e agora é a Lei 24.091/22. O PL 1.197/2019, que deu origem à lei, foi aprovado em 2º turno no dia 20 de abril deste ano pela Assembleia Legislativa […]
Projeto de lei garante Atendimento Educacional Especializado (AEE) à pessoas com autismo, TDAH e dislexia
Foi protocolado na última quarta-feira (13/04/2022), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei 3.646/2022 de autoria do deputado estadual Cristiano Silveira. A proposta assegura o direito ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), na rede pública estadual de ensino, para os estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção […]
Cristiano Silveira apresenta requerimento em apoio à aprovação da Lei Paulo Gustavo
Hoje (15/02/2022) será votada, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar nº 73/2021, também chamado de Lei Paulo Gustavo, que pode liberar cerca de R$3,8 bilhões para o setor cultural, muito impactado pela pandemia. O nome da lei é uma homenagem ao artista brasileiro Paulo Gustavo, que faleceu no ano passado (2021) após […]
Carteira de identificação de autismo começa a ser emitida em Minas Gerais
Minas Gerais deu um passo importante em prol da inclusão e acessibilidade: no último dia 27 de dezembro, as carteiras de identificação para pessoas com espectro autista começaram a ser emitidas no estado. O documento, instituído por uma lei federal, garante prioridade de atendimento em serviços públicos, em especial nas áreas de saúde, educação e […]