{"id":910,"date":"2015-04-29T05:00:37","date_gmt":"2015-04-29T05:00:37","guid":{"rendered":"http:\/\/cristianosilveira.net\/?p=910"},"modified":"2015-04-29T05:00:37","modified_gmt":"2015-04-29T05:00:37","slug":"reduzir-a-maioridade-penal-e-um-erro-diz-cristiano-em-debate-com-universitarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cristianosilveiramg.com.br\/site\/?p=910","title":{"rendered":"\u201cReduzir a maioridade penal \u00e9 um erro\u201d, diz Cristiano em debate com universit\u00e1rios"},"content":{"rendered":"
\"Cristiano<\/a>
Cristiano se posicionou contr\u00e1rio a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal. (Foto: Jean Piter)<\/figcaption><\/figure>\n

Reduzir a maioridade idade penal no Brasil anos \u00e9 bem mais que um equ\u00edvoco. \u00c9 um retrocesso. A afirma\u00e7\u00e3o foi feita pelo presidente da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da ALMG<\/a>, deputado Cristiano Silveira, durante um debate, na ter\u00e7a-feira (28), na Unipac de Bom Despacho<\/a>, regi\u00e3o Centro-Oeste do estado.<\/p>\n

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O evento, promovido pelo Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRPMG),<\/a> com o apoio da faculdade, teve como proposta a discuss\u00e3o sobre a PEC 171\/93<\/a>, que pretende mudar de 18 para 16 anos a maioridade penal no pa\u00eds. O texto foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara dos Deputados.<\/a><\/p>\n

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\u201cInvestimento em seguran\u00e7a \u00e9 traduzido em mais viaturas, maior efetivo policial, armamentos mais potentes e mais pres\u00eddios. \u00c9 algo caro e que n\u00e3o resolve o problema da criminalidade. \u00c9 preciso investir em educa\u00e7\u00e3o, cultura, esporte, lazer e forma\u00e7\u00e3o profissional para que o Estado possa disputar o adolescente com o mundo crime. \u00c9 preciso evitar que o jovem chegue a esse ponto de ter que ser internado ou ir para um pres\u00eddio\u201d, destacou o parlamentar.<\/p>\n

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Cristiano tamb\u00e9m lembrou que os crimes cometidos por jovens entre 16 e 17 representam apenas 1% do total do pa\u00eds. \u201cO verdadeiro problema s\u00e3o os outros 99%. S\u00e3o crimes cometidos por adultos que, quando condenados, v\u00e3o para um sistema penitenci\u00e1rio falido, que pune e n\u00e3o recupera. O \u00edndice de reincid\u00eancia chega a 70%\u201d.<\/p>\n

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Para o deputado seria um grande erro colocar os adolescentes infratores em pres\u00eddios. \u201cSe for aprovada a redu\u00e7\u00e3o, vamos tirar o adolescente infrator de um sistema socioeducativo que, embora care\u00e7a de melhorias, chega a recuperar 80% dos jovens. \u00c9 trocar algo que tem alguma efetividade por nada\u201d, concluiu.<\/p>\n

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\u00c9 preciso cumprir o ECA<\/strong><\/p>\n

\u201cA criminalidade n\u00e3o ser\u00e1 resolvida com novas leis. J\u00e1 temos leis suficientes, o que precisamos \u00e9 que elas sejam cumpridas. Temos que atacar a causa e n\u00e3o o efeito. Isso se faz com investimentos em educa\u00e7\u00e3o de qualidade. Reduzir a maioridade penal vai resultar apenas em pres\u00eddios cada vez mais superlotados, sem dar chance de recupera\u00e7\u00e3o para os detentos\u201d, avaliou o delegado de Pol\u00edcia Civil<\/a> de Martinho Campos e professor de Direito Penal da Unipac, Rodrigo Eduardo Noronha.<\/p>\n

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Para o professor, o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA)<\/a> \u00e9 suficiente para ressocializar os jovens infratores. \u201cO que precisamos \u00e9 de um Estado que ofere\u00e7a condi\u00e7\u00f5es de cumprir essa lei, que prev\u00ea puni\u00e7\u00f5es, acompanhamento e reintegra\u00e7\u00e3o desses jovens. O texto diz claramente quais s\u00e3o os direitos e deveres dos adolescentes e qual a responsabilidade do Poder P\u00fablico. Temos que lutar para que isso seja cumprido\u201d.<\/p>\n

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A influ\u00eancia da m\u00eddia<\/strong><\/p>\n

A psic\u00f3loga e psicanalista Cristiane Barreto, membro da Escola Brasileira de Psican\u00e1lise<\/a> e da Associa\u00e7\u00e3o Mundial de Psican\u00e1lise<\/a>, abordou a influ\u00eancia dos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o no debate sobre a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal. \u201cQuando um crime b\u00e1rbaro, como um homic\u00eddio, \u00e9 cometido por um adolescente, o caso ganha destaque na imprensa e gera como\u00e7\u00e3o. O que n\u00e3o \u00e9 falado \u00e9 que esses casos representam 0,5% dos crimes cometidos no pa\u00eds\u201d.<\/p>\n

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De acordo com a psic\u00f3loga, o debate do momento deveria ser outro. \u201c\u00c9 um crime discutir a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal quando vivemos um genoc\u00eddio de jovens negros e pobres no Brasil<\/a>. S\u00e3o mais de 80 adolescentes assassinados todos os dias. \u00c9 preciso a\u00e7\u00f5es de inclus\u00e3o social que possam reverter esse quadro. Mas, infelizmente a discuss\u00e3o tem ido para outro caminho\u201d.<\/p>\n

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Debate amplo<\/strong><\/p>\n

O conselheiro do CRPMG, Felipe Viegas Tameir\u00e3o, destacou que o debate sobre a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal precisa envolver todos os setores da sociedade. \u201cN\u00e3o \u00e9 s\u00f3 uma quest\u00e3o de seguran\u00e7a p\u00fablica que estamos tratando. Estamos falando sobre o futuro do pa\u00eds, sobre educa\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o social. \u00c9 algo que vai afetar a vida de todos de alguma forma. Por isso a participa\u00e7\u00e3o de todos \u00e9 muito importante\u201d.<\/p>\n

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O debate promovido na Unipac Bom Despacho foi acompanhado por mais de 200 alunos dos cursos de Direito e Psicologia.<\/p>\n

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Favor\u00e1vel \u00e0 redu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O advogado Ant\u00f4nio Marcos de Souza assistiu o debate e se posicionou a favor da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal. \u201cO adolescente infrator sabe que dificilmente ser\u00e1 levado para o sistema socioeducativo. E se for levado, a pena \u00e9 branda. Isso faz com que ele tome coragem para cometer crimes, pois o risco \u00e9 m\u00ednimo. Por isso acho que precisamos de leis mais r\u00edgidas\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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