{"id":7983,"date":"2022-04-18T20:01:24","date_gmt":"2022-04-18T20:01:24","guid":{"rendered":"http:\/\/cristianosilveira.net\/?p=7983"},"modified":"2022-04-18T20:01:24","modified_gmt":"2022-04-18T20:01:24","slug":"reajuste-dos-servidores-e-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cristianosilveiramg.com.br\/site\/?p=7983","title":{"rendered":"Reajuste dos servidores \u00e9 lei!"},"content":{"rendered":"

Os\u00a0dispositivos da\u00a0Proposi\u00e7\u00e3o de Lei 25.025<\/a>\u00a0vetados pelo governador Romeu Zema e mantidos pela Assembleia Legislativa<\/strong>\u00a0de Minas Gerais (ALMG)\u00a0foram promulgados<\/strong>\u00a0nesta segunda-feira (18\/4\/22). O ato do presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus, foi publicado em edi\u00e7\u00e3o extra do\u00a0Di\u00e1rio do Legislativo<\/a>. Com isso,\u00a0passam a valer os percentuais adicionais de recomposi\u00e7\u00e3o salarial aprovados para servidores da sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/strong><\/p>\n

A\u00a0Lei 24.035<\/a>, que trata da revis\u00e3o salarial geral de 10,06% para todos os servidores do Poder Executivo, foi sancionada pelo governador no dia 4 de abril. Por\u00e9m, ele vetou os adicionais diferenciados que tinham sido propostos por emendas parlamentares apresentadas durante a tramita\u00e7\u00e3o do\u00a0Projeto de Lei (PL) 3.568\/22<\/a>, de autoria do pr\u00f3prio Romeu Zema, que deu origem \u00e0 norma.<\/p>\n

O veto parcial do governador foi derrubado em Plen\u00e1rio na \u00faltima ter\u00e7a-feira (12). Agora, com a promulga\u00e7\u00e3o desses dispositivos,\u00a0entram em vigor os percentuais<\/strong>\u00a0que beneficiam as \u00e1reas de\u00a0seguran\u00e7a p\u00fablica (14%), sa\u00fade (14%) e educa\u00e7\u00e3o (33,24%)<\/strong>, bem como o\u00a0aux\u00edlio social para inativos das for\u00e7as de seguran\u00e7a<\/strong>.<\/p>\n

O percentual adicional de 14% para os servidores da sa\u00fade \u00e9 um reconhecimento do trabalho desses profissionais durante a pandemia de Covid-19.<\/p>\n

J\u00e1 o adicional de 33,24% para os servidores da educa\u00e7\u00e3o tem o objetivo de garantir o cumprimento do piso salarial nacional da categoria. Esse mesmo percentual foi estendido aos servidores das universidades estaduais.<\/p>\n

O adicional de 14% da seguran\u00e7a p\u00fablica vai beneficiar bombeiros, policiais civis e militares, agentes penitenci\u00e1rios e socioeducativos. Esse acr\u00e9scimo busca compensar o n\u00e3o cumprimento de um acordo de recomposi\u00e7\u00e3o salarial firmado entre o governo e essas categorias, em 2019.<\/p>\n

Assim como a revis\u00e3o geral de 10,06%, o pagamento dos adicionais da educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e seguran\u00e7a \u00e9 retroativo a 1\u00ba de janeiro de 2022.<\/strong><\/p>\n

Os inativos e pensionistas da seguran\u00e7a p\u00fablica tamb\u00e9m ser\u00e3o beneficiados com o pagamento de um aux\u00edlio social, em tr\u00eas parcelas anuais, correspondentes a 40% da remunera\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do soldado de 1\u00aa classe. Esse aux\u00edlio dever\u00e1 ser pago nos meses de maio, agosto e novembro.<\/p>\n

ANISTIA<\/h3>\n

Outro dispositivo vetado pelo governador, mantido pela ALMG e promulgado nesta segunda-feira (18) anistia as faltas ao trabalho de servidores da educa\u00e7\u00e3o que participaram de movimento grevista em 2022. Com isso, esses servidores n\u00e3o ser\u00e3o prejudicados em suas avalia\u00e7\u00f5es de desempenho e n\u00e3o poder\u00e3o sofrer nenhum tipo de penalidade em decorr\u00eancia de sua participa\u00e7\u00e3o na greve.<\/p>\n

 
\n