{"id":7923,"date":"2022-03-17T20:21:37","date_gmt":"2022-03-17T20:21:37","guid":{"rendered":"http:\/\/cristianosilveira.net\/?p=7923"},"modified":"2022-03-17T20:21:37","modified_gmt":"2022-03-17T20:21:37","slug":"carteiradeidentidadepcd","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cristianosilveiramg.com.br\/site\/?p=7923","title":{"rendered":"Carteira de Identidade poder\u00e1 incluir defici\u00eancia e condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade"},"content":{"rendered":"

Proposta do deputado estadual Cristiano Silveira prev\u00ea a inclus\u00e3o da defici\u00eancia e condi\u00e7\u00e3o espec\u00edficas de sa\u00fade na Carteira de Identidade<\/strong>. O Projeto de Lei 3.577\/2022<\/a> foi protocolado nessa quinta-feira, 17\/03, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais<\/a>. Se aprovado, o Estado ser\u00e1 obrigado a emitir o documento constando a informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cPara comprovar uma defici\u00eancia ou condi\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de sa\u00fade, muitas pessoas precisam carregar laudos ou outros documentos, nem sempre de f\u00e1cil compreens\u00e3o, o que dificulta o acesso a direitos garantidos em lei. Com a inclus\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es na Carteira de Identidade fica mais f\u00e1cil comprovar e acessar esses direitos<\/strong>\u201d, explica Cristiano Silveira.<\/p>\n

Para come\u00e7ar a valer o Projeto de Lei precisa passar por comiss\u00f5es, ser aprovado em dois turnos pelo conjunto de deputados da Assembleia de Minas Gerais e sancionado pelo governador. Depois de virar Lei, o Governo de Minas ter\u00e1 o prazo de 60 dias para promover as adapta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a sua implementa\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Assine a peti\u00e7\u00e3o para apoiar e acompanhar o projeto: CLIQUE AQUI.<\/strong><\/p>\n

Como vai ser<\/h3>\n

A inclus\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o no documento ser\u00e1 facultativa, ou seja, ser\u00e1 inclu\u00edda apenas para os cidad\u00e3os que desejarem e fizerem a solicita\u00e7\u00e3o, comprovando aos \u00f3rg\u00e3os competentes a condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade ou defici\u00eancia.<\/p>\n

A op\u00e7\u00e3o pela Carteira de Identidade diferenciada dever\u00e1 ser ofertada gratuitamente, quando o cidad\u00e3o solicitar a elabora\u00e7\u00e3o do documento. Em Minas Gerais, a Carteira de Identidade \u00e9 emitida pela Pol\u00edcia Civil<\/a> nas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs)<\/a>.<\/p>\n

Garantia de direitos<\/h3>\n

O deputado estadual Cristiano Silveira tamb\u00e9m \u00e9 autor de outros projetos que visam a garantia de direitos de autistas, pessoas com defici\u00eancia e necessidades especiais. Conhe\u00e7a as leis e apoie os projetos:<\/p>\n