![\"chuvas-minas-gerais-2022\"](\"http:\/\/cristianosilveira.net\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/chuvas-minas-gerais-2022.jpeg\")
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Criar o Fundo Emergencial de Repara\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia para auxiliar os munic\u00edpios situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica ou de emerg\u00eancia. Este \u00e9 o objetivo do Projeto de Lei 3.447\/2022, apresentado nessa ter\u00e7a-feira (11\/01\/2022) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)<\/strong><\/a>. O texto prev\u00ea que os recursos poder\u00e3o ser utilizados para obras e a\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia social nas localidades atingidas por eventos clim\u00e1ticos extremos ou desastres ambientais que provoquem danos coletivos. A proposta \u00e9 do deputado estadual Cristiano Silveira (PT).<\/p>\n De acordo como projeto, os recursos do fundo poder\u00e3o ser aplicados na recupera\u00e7\u00e3o de estradas, pontes e pr\u00e9dios p\u00fablicos, na limpeza de c\u00f3rregos e rios, entre outras interven\u00e7\u00f5es. O montante tamb\u00e9m poder\u00e1 custear a\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia social, como pagamento de aluguel e de aux\u00edlio tempor\u00e1rio para as fam\u00edlias atingidas, al\u00e9m do fornecimento de cestas b\u00e1sicas e materiais de limpeza. As medidas poder\u00e3o ser realizadas pelo Estado ou diretamente pelos munic\u00edpios.<\/p>\n \u201cInfelizmente, agora no in\u00edcio do ano, tivemos chuvas intensas que provocaram mortes e diversos estragos em centenas de munic\u00edpios mineiros<\/strong><\/a>. Estradas ficaram destru\u00eddas, pontes ca\u00edram, v\u00e1rios im\u00f3veis p\u00fablicos e privados foram danificados. Uma situa\u00e7\u00e3o muito triste. E nesse momento, vejo a necessidade de o Estado intervir para sanar esses problemas. A cria\u00e7\u00e3o do fundo vai garantir essa reserva de recursos para esses casos\u201d, defende Cristiano Silveira.<\/p>\n <\/p>\n Fontes de arrecada\u00e7\u00e3o Al\u00e9m disso, 50% do lucro da Companhia de Desenvolvimento Econ\u00f4mico de Minas Gerais (Codemig)<\/a><\/strong> que for destinado \u00e0 Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge)<\/strong><\/a>\u00a0tamb\u00e9m dever\u00e1 compor o fundo.<\/p>\n Os recursos do fundo dever\u00e3o ser aplicados integralmente em 2022. Os munic\u00edpios que decretarem situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou de calamidade p\u00fablicas dever\u00e3o ser priorizados na distribui\u00e7\u00e3o de recursos. Caso n\u00e3o seja poss\u00edvel realizar as interven\u00e7\u00f5es durante o ano, os valores poder\u00e3o ficar dispon\u00edveis para o ano seguinte.<\/p>\n Prioridades <\/p>\n Recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica <\/p>\n Execu\u00e7\u00e3o Esses \u00f3rg\u00e3os ficam respons\u00e1veis pela elabora\u00e7\u00e3o de um plano de trabalho, do cronograma de distribui\u00e7\u00e3o dos recursos e das atividades a serem realizadas. Esse detalhamento deve ser conclu\u00eddo em at\u00e9 60 dias ap\u00f3s o in\u00edcio da vig\u00eancia da lei e poder\u00e1 contar com a participa\u00e7\u00e3o de representantes dos munic\u00edpios e outras entidades.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" M\u00e1rio Campos foi uma das cidades atingidas pelas fortes chuvas em Minas. (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o \/ Redes Sociais) Criar o Fundo Emergencial de Repara\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia para auxiliar os munic\u00edpios situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica ou de emerg\u00eancia. 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\n<\/strong>O fundo dever\u00e1 ser composto com pelo menos 50% dos valores referentes \u00e0 Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o Mineral (CFEM)<\/strong><\/a> que forem repassados ao Estado. Tamb\u00e9m incluem recursos extras, como indeniza\u00e7\u00f5es e acordos firmados com o setor privado, doa\u00e7\u00f5es e outras fontes definidas pelo Governo.<\/p>\n![\"chuvas-minas-gerais-2022-estradas\"](\"http:\/\/cristianosilveira.net\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/chuvas-minas-gerais-2022-estradas.jpg\")
<\/p>\nEstrada que liga Erv\u00e1lia \u00e0 Coimbra, na Zona da Mata, ficou destru\u00edda. (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o \/ Redes Sociais)<\/em><\/strong><\/h6>\n
\n<\/strong>O fundo dever\u00e1 ser criado para recupera\u00e7\u00e3o dos danos provocados por chuvas, enchentes, deslizamentos, alagamentos e outros eventos ocorridos em 2022. O projeto prev\u00ea que as obras em estradas e pontes dever\u00e3o priorizar os acessos entre os munic\u00edpios, distritos e comunidades, para evitar que fam\u00edlias fiquem isoladas. A repara\u00e7\u00e3o de unidades p\u00fablicas como escolas, hospitais e postos de sa\u00fade tamb\u00e9m dever\u00e1 receber prioridade.<\/p>\n
\n<\/strong>Para evitar impactos ainda maiores nas regi\u00f5es atingidas por desastres ambientais e eventos clim\u00e1ticos extremos, o projeto prev\u00ea a\u00e7\u00f5es de recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica. Os recursos do fundo poder\u00e3o ser aplicados na repara\u00e7\u00e3o de produtores rurais e em a\u00e7\u00f5es voltadas para a retomada das atividades comerciais nos munic\u00edpios atingidos.<\/p>\n
\n<\/strong>O fundo ficar\u00e1 vinculado \u00e0 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese)<\/strong><\/a>, tendo como gestores o Conselho Estadual de Assist\u00eancia Social (Ceas) e a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra)<\/strong><\/a>. Tamb\u00e9m poder\u00e1 ser criado um conselho participativo espec\u00edfico para gerir os recursos.<\/p>\n