{"id":7784,"date":"2021-11-17T12:54:44","date_gmt":"2021-11-17T12:54:44","guid":{"rendered":"http:\/\/cristianosilveira.net\/?p=7784"},"modified":"2021-11-17T12:54:44","modified_gmt":"2021-11-17T12:54:44","slug":"cristiano-silveira-defende-indenizacao-justa-aos-filhos-de-pessoas-acometidas-pela-hanseniase","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cristianosilveiramg.com.br\/site\/?p=7784","title":{"rendered":"Cristiano Silveira defende indeniza\u00e7\u00e3o justa aos filhos de pessoas acometidas pela hansen\u00edase"},"content":{"rendered":"

\"Bet\u00e3o<\/a><\/p>\n

Hoje, realizamos na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da ALMG uma audi\u00eancia p\u00fablica para debater o cumprimento da Lei 23.137\/2018<\/a>, que estabelece indeniza\u00e7\u00e3o aos filhos de pais com hansen\u00edase submetidos \u00e0 pol\u00edtica de isolamento compuls\u00f3rio em Minas Gerais.<\/p>\n

No in\u00edcio do s\u00e9culo XX, Minas Gerais criou quatro col\u00f4nias para isolamento for\u00e7ado dos doentes de hansen\u00edase. Muitos dos filhos destes hansenianos foram separados dos pais e sofreram com o preconceito, perda do conv\u00edvio familiar e viol\u00eancias nos \u201ceducand\u00e1rios\u201d p\u00fablicos, praticadas por servidores do Estado. S\u00e3o diversos os relatos de v\u00e1rias viol\u00eancias sofridas por jovens e crian\u00e7as nessas institui\u00e7\u00f5es. Hoje, pudemos ouvir alguns desses relatos.<\/p>\n

Nosso mandato acompanha essa luta desde 2015. Nesses 6 anos de mobiliza\u00e7\u00e3o realizamos v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es na Assembleia de Minas cobrando melhorias das condi\u00e7\u00f5es de vida e garantia de direitos para os moradores das col\u00f4nias.<\/p>\n

Quando fui presidente da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da Assembleia, realizamos 3 audi\u00eancias p\u00fablicas sobre o tema, dando espa\u00e7o para que as pessoas impactadas pelas pol\u00edticas do Estado pudessem ter voz. N\u00e3o apenas sobre a indeniza\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m cobrando melhorias nas col\u00f4nias e outras demandas que chegaram at\u00e9 n\u00f3s.<\/p>\n

Acompanhei a luta dos filhos segregados para a aprova\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o que deu origem \u00e0 Lei 23.137\/18, com todos seus problemas que tivemos no caminho, foi um passo importante para a repara\u00e7\u00e3o. Desde ent\u00e3o, estou cobrando o pagamento r\u00e1pido e de maneira justa.<\/p>\n

Nos \u00faltimos meses, reunimos com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e com a Defensoria P\u00fablica para fiscalizar o processo do pagamento das indeniza\u00e7\u00f5es. O valor fixo de R$14 mil para todos, de forma linear, gerou muitos questionamentos.<\/p>\n

Ao longo do tempo, ouvimos muitos relatos sobre todo tipo de viola\u00e7\u00e3o que os atingidos sofreram, sendo muitas vezes irris\u00f3rio pensar em apenas 14 mil reais. \u00c9 preciso que haja transpar\u00eancia nos processos de indeniza\u00e7\u00e3o, as pessoas precisam saber quais os crit\u00e9rios foram utilizados, qual \u00e9 ordem de pagamento, porque o valor de 14 mil reais foi arbitrado dessa forma.<\/p>\n

N\u00e3o parece correto que as pessoas sejam obrigadas a aceitar os 14 mil reais e abrir m\u00e3o de futuros questionamentos, que \u00e9 o que o Estado tem exigido.<\/p>\n

Seguimos na luta por justi\u00e7a!<\/p>\n

Deputado estadual Cristiano Silveira<\/em><\/strong><\/p>\n

Veja como foi a audi\u00eancia:<\/h3>\n