{"id":7642,"date":"2021-09-01T14:40:14","date_gmt":"2021-09-01T14:40:14","guid":{"rendered":"http:\/\/cristianosilveira.net\/?p=7642"},"modified":"2021-09-01T14:40:14","modified_gmt":"2021-09-01T14:40:14","slug":"audiencia-publica-debate-mudancas-no-detran-e-na-estrutura-da-policia-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cristianosilveiramg.com.br\/site\/?p=7642","title":{"rendered":"Audi\u00eancia P\u00fablica debate mudan\u00e7as no Detran e na estrutura da Pol\u00edcia Civil"},"content":{"rendered":"

Com informa\u00e7\u00f5es da\u00a0ALMG<\/a><\/em><\/p>\n


\nO risco de uma futura terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os da Pol\u00edcia Civil e a exclus\u00e3o das carreiras administrativas da corpora\u00e7\u00e3o foram as principais preocupa\u00e7\u00f5es apresentadas por participantes de reuni\u00e3o\u00a0<\/strong>em que foram debatidas mudan\u00e7as propostas pelo governador Romeu Zema (Novo).<\/p>\n

Representantes do governo estadual, da Pol\u00edcia Civil e de associa\u00e7\u00f5es das categorias interessadas participaram da audi\u00eancia nesta ter\u00e7a-feira (31\/8\/21), realizada pela Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).<\/p>\n

O deputado Cristiano Silveira (PT), um dos autores do requerimento que deu origem \u00e0 reuni\u00e3o, explicou que as\u00a0principais mudan\u00e7as est\u00e3o na\u00a0Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 71\/2021<\/a><\/strong>, mas outros dois projetos que dizem respeito \u00e0 Pol\u00edcia Civil foram entregues \u00e0 Casa.<\/p>\n

S\u00e3o eles o\u00a0Projeto de Lei Complementar (PLC) 65\/21<\/a>, que trata da Lei Org\u00e2nica<\/strong>\u00a0da corpora\u00e7\u00e3o, e o\u00a0Projeto de Lei (PL) 2.924\/21<\/a>, que cria o Departamento de Tr\u00e2nsito de Minas Gerais (Detran-MG), desvinculando esse departamento da Pol\u00edcia Civil<\/strong>\u00a0e o subordinando \u00e0 Secretaria de Estado de Planejamento e Gest\u00e3o.<\/p>\n

\"Foto:
Foto: Daniel Protzner<\/figcaption><\/figure>\n

As apresenta\u00e7\u00f5es dos representantes do Poder Executivo e da Pol\u00edcia Civil tiveram foco apenas na \u00faltima proposta, que trata do Detran-MG.\u00a0Beatriz G\u00f3es<\/strong>, subsecret\u00e1ria de gest\u00e3o estrat\u00e9gica da Secretaria de Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag), explicou que\u00a0apenas Minas Gerais e Santa Catarina ainda n\u00e3o transformaram seus departamentos de tr\u00e2nsito em autarquias, como agora prop\u00f5e o governo estadual<\/strong>.\u00a0Ainda de acordo com ela, o texto moderniza a estrutura do \u00f3rg\u00e3o, melhorando a distribui\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es entre as diretorias e avan\u00e7ando na digitaliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n

Para a Pol\u00edcia Civil, a\u00a0mudan\u00e7a significaria a libera\u00e7\u00e3o de 1.400 policiais civis, hoje no Detran-MG, para a atua\u00e7\u00e3o nas atividades de investiga\u00e7\u00e3o criminal, segundo<\/strong>\u00a0chefe adjunta da Pol\u00edcia Civil,\u00a0Irene Ang\u00e9lica Leroy<\/strong>. Ela, ent\u00e3o, se manifestou favoravelmente \u00e0 proposta de separa\u00e7\u00e3o do departamento de tr\u00e2nsito e acrescentou que as mudan\u00e7as v\u00e3o manter o acesso irrestrito dos policiais aos bancos de dados do Detan, sobre ve\u00edculos e condutores, considerados essenciais para as investiga\u00e7\u00f5es criminais.<\/p>\n

Sobre essa proposta, os demais convidados n\u00e3o se opuseram, mas todos levantaram a necessidade de se garantir que os servidores administrativos da Pol\u00edcia Civil lotados no Detran sejam incorporados na Lei Org\u00e2nica, proposta pelo PLC 65\/21.\u00a0Atualmente, a Pol\u00edcia Civil tem 2.924 servidores administrativos, 512 deles lotados no Detran-MG, de acordo com Gleisson Mauro Costa, do Sindicato dos Servidores Administrativos da Pol\u00edcia Civil de Minas Gerais (Siapol).<\/p>\n

O convidado explicou que pelo menos 32 unidades da Pol\u00edcia Civil no interior do Estado funcionam apenas com esses servidores, que abrem e fecham as unidades, recebem as den\u00fancias e encaminham os problemas sob as ordens de delegados regionais que muitas vezes est\u00e3o em outros munic\u00edpios. Ele salientou, ainda, a import\u00e2ncia desses servidores para o funcionamento da Pol\u00edcia Civil e pediu a sua incorpora\u00e7\u00e3o nas carreiras da pol\u00edcia.<\/p>\n

\nMudan\u00e7as nas carreiras tamb\u00e9m geram preocupa\u00e7\u00f5es<\/h3>\n

Os textos das outras propostas, que n\u00e3o chegaram a ser diretamente tratadas pelos representantes do governo estadual e da Pol\u00edcia Civil, levantaram outras pol\u00eamicas. A principal delas foi em rela\u00e7\u00e3o \u00e0\u00a0possibilidade de que o ingresso na Pol\u00edcia Civil se d\u00ea por outras vias que n\u00e3o o concurso p\u00fablico<\/strong>.<\/p>\n

De acordo com Wemerson de Oliveira<\/strong>, do Sindicato dos Servidores da Pol\u00edcia Civil,\u00a0a PEC 71\/21<\/strong>\u00a0prop\u00f5e mudan\u00e7as nas promo\u00e7\u00f5es dos policiais, \u00e0s quais ele \u00e9 favor\u00e1vel, mas ao mesmo tempo\u00a0retira da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual o par\u00e1grafo que fala que o ingresso na carreira se d\u00e1 por concurso e que os cargos s\u00e3o privativos de integrantes das carreiras da Pol\u00edcia Civil<\/strong>. Ele e outros convidados entenderam que\u00a0essa retirada pode abrir caminho para a terceiriza\u00e7\u00e3o de algumas das atividades<\/strong>\u00a0da Pol\u00edcia Civil.<\/p>\n

Outro pedido foi em rela\u00e7\u00e3o ao PLC 64\/21. O representante do Sindicato dos Escriv\u00e3es, Bruno Figueiredo Viegas, disse que \u00e9 preciso detalhar as condutas pass\u00edveis de puni\u00e7\u00e3o, de forma a evitar margem para persegui\u00e7\u00f5es dentro da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso que Lei Org\u00e2nica crie uma carreira, a de policial civil, com v\u00e1rios cargos, como delegados e escriv\u00e3es, de forma a possibilitar maior coes\u00e3o institucional. A proposta atual fala em carreiras, no plural. Bruno Viegas afirmou que vai futuramente apresentar aos parlamentares propostas de emendas.<\/p>\n

Esclarecimentos<\/h3>\n

Ao final da reuni\u00e3o, o deputado Cristiano Silveira apontou que os projetos tratam de duas discuss\u00f5es, uma sobre o Detran-MG, outra que seria uma esp\u00e9cie de reforma administrativa da Pol\u00edcia Civil. \u201cTalvez seja prudente o governo separar essas discuss\u00f5es para que uma n\u00e3o contamine a outra, impedindo que as coisas caminhem mais rapidamente\u201d, disse, salientando que a separa\u00e7\u00e3o do Detran-MG da Pol\u00edcia Civil n\u00e3o pareceu, pelo debate desta tarde, ser um ponto pol\u00eamico, mas as demais modifica\u00e7\u00f5es sim.<\/p>\n

O deputado tamb\u00e9m solicitoum atrav\u00e9s de requerimento, esclarecimentos sobre as mudan\u00e7as propostas na estrutura da Pol\u00edcia Civil e no Detran. Ele questiona se o Governo de Minas preparou estudos sobre o impacto econ\u00f4mico causado pela sa\u00edda do Detran da Pol\u00edcia Civil, e se como se dar\u00e1 a contrata\u00e7\u00e3o de pessoas, assim como qual seria o impacto or\u00e7ament\u00e1rio a longo prazo. O deputado tamb\u00e9m questiona detalhes log\u00edsticos sobre a loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis para possibilitar essa ruptura, e especifica\u00e7\u00f5es de como ficaria a situa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios do interior com o atendimento da nova autarquia. Por fim, ele faz indaga\u00e7\u00f5es sobre a arrecada\u00e7\u00e3o e o custo do Detran hoje. e como ficaria esse cen\u00e1rio com essa privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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