{"id":7526,"date":"2021-07-21T14:31:37","date_gmt":"2021-07-21T14:31:37","guid":{"rendered":"http:\/\/cristianosilveira.net\/?p=7526"},"modified":"2021-07-21T14:31:37","modified_gmt":"2021-07-21T14:31:37","slug":"cristiano-silveira-aciona-tribunal-de-contas-e-ministerio-publico-sobre-pagamento-de-ferias-premio-de-servidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cristianosilveiramg.com.br\/site\/?p=7526","title":{"rendered":"Cristiano Silveira aciona Tribunal de Contas e Minist\u00e9rio p\u00fablico sobre pagamento de f\u00e9rias-pr\u00eamio de servidores"},"content":{"rendered":"<h3><\/h3>\n<p>O deputado estadual Cristiano Silveira, acionou nesta quarta-feira (21\/07\/2021) atrav\u00e9s de Of\u00edcio, o <strong><a href=\"http:\/\/www.mpc.mg.gov.br\/artigos-e-publicacoes\/\">Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC)<\/a> e o <a href=\"https:\/\/www.tce.mg.gov.br\/Noticia\/Detalhe\/111792\">Tribunal de Contas do Estado (TCE)<\/a><\/strong> sobre os atrasos no pagamento do benef\u00edcio de f\u00e9rias-pr\u00eamio aos servidores estaduais. Segundo dados apresentados pelo Governo de Minas, <strong>o Estado deve R$582,7 milh\u00f5es para mais de 22 mil servidores inativos, a maioria da educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a<\/strong>.<\/p>\n<p>Segundo o parlamentar, o quadro financeiro do Estado n\u00e3o justifica os atrasos. \u201cMinas Gerais apresenta um quadro de melhora na arrecada\u00e7\u00e3o, muito em raz\u00e3o de receitas extraordin\u00e1rias como transfer\u00eancias da Uni\u00e3o, suspens\u00e3o da d\u00edvida, pagamentos da Vale e levantamento de valores do Banco do Estado de Minas Gerais \u2013 BEMGE\u201d, explica. Al\u00e9m das receitas extraordin\u00e1rias, o deputado aponta que houve tamb\u00e9m melhora na arrecada\u00e7\u00e3o do Estado, com crescimento de mais de 40% em 2021.<strong><br \/>\n<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u201cO discurso de que falta recursos, n\u00e3o parece mais ser uma justificativa plaus\u00edvel para o atraso no pagamento das f\u00e9rias-pr\u00eamio, um direito dos trabalhadores que dedicaram toda uma vida ao servi\u00e7o p\u00fablico\u201d, explica o deputado estadual Cristiano Silveira.<\/strong><\/p>\n<p>Veja a \u00edntegra dos documentos encaminhados ao <a href=\"http:\/\/cristianosilveira.net\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/MPC-F\u00e9rias-pr\u00eamio.pdf\">MPC<\/a> e ao <a href=\"http:\/\/cristianosilveira.net\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/TCE-F\u00e9rias-pr\u00eamio.pdf\">TCE<\/a>.<\/p>\n<h2>Falta de transpar\u00eancia<\/h2>\n<p><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-7097 alignleft\" src=\"http:\/\/cristianosilveira.net\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/2020.08.11-Plen\u00e1rio_Clarissa-Bar\u00e7ante2-300x189.jpg\" alt=\"&quot;Zema insiste em ficar \u00e0 sombra do governo Bolsonaro, aguardando o seu comando, e perde oportunidade de estar na vanguarda de resolu\u00e7\u00e3o dessa situa\u00e7\u00e3o t\u00e3o grave que n\u00f3s estamos vivendo&quot;, afirma Cristiano Silveira.\" width=\"300\" height=\"189\" \/><\/p>\n<p>Em <a href=\"http:\/\/cristianosilveira.net\/cristiano-silveira-cobra-pagamento-de-ferias-premio-de-servidores-estaduais\/\">R<strong>equerimento<\/strong><\/a> aprovado no dia 31 de maio, o deputado Cristiano Silveira solicitou <strong>esclarecimentos sobre os atrasos e o cronograma com previs\u00e3o dos pagamentos<\/strong>, mas at\u00e9 n\u00e3o teve retorno. Essa n\u00e3o foi a primeira vez que foi solicitada a informa\u00e7\u00e3o sobre a disponibilidade financeira atual, buscando entender se atrasos como o do pagamento das f\u00e9rias-pr\u00eamio s\u00e3o justific\u00e1veis.<\/p>\n<p>J\u00e1 no dia 2 de julho, durante o <a href=\"https:\/\/www.almg.gov.br\/acompanhe\/noticias\/arquivos\/2021\/07\/02_assembleia_fiscaliza_fazenda_interrompido\">Assembleia Fiscaliza<\/a>, <strong>o secret\u00e1rio de Fazenda Gustavo Barbosa <a href=\"https:\/\/www.em.com.br\/app\/noticia\/politica\/2021\/07\/02\/interna_politica,1283019\/almg-secretario-nao-informa-saldo-bancario-de-mg-e-sabatinas-sao-suspensas.shtml\">se negou a prestar contas<\/a> aos deputados sobre os valores que o Estado tinha em suas contas<\/strong>. \u201cA falta de transpar\u00eancia \u00e9 uma marca deste governo. Sabemos que houve melhora na arrecada\u00e7\u00e3o e que o governo dispunha de recursos para regularizar o pagamento do sal\u00e1rio dos servidores h\u00e1 meses. E o governo Zema optou continuar parcelando o sal\u00e1rio dos servidores, um total descaso com o funcionalismo\u201d, aponta Cristiano Silveira.<\/p>\n<p>Foi apenas despois desse epis\u00f3dio, em que o secret\u00e1rio foi\u00a0<strong><a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/p\/CRZWqBNMD1j\/\">encurralado pelos deputados<\/a> por esconder recursos em caixa, que o governo anunciou a regulariza\u00e7\u00e3o do pagamento dos sal\u00e1rios a partir do m\u00eas de agosto<\/strong>.<\/p>\n<h2>N\u00fameros<\/h2>\n<p>Segundo o Demonstrativo simplificado do relat\u00f3rio resumido da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, divulgado pela <a href=\"http:\/\/www.fazenda.mg.gov.br\/\">Secretaria de Estado de Fazenda (SEF\/MG)<\/a>\u00a0referente aos dois primeiros bimestres de 2021, <strong>Minas apresenta um resultado nominal positivo de R$4,3 bilh\u00f5es<\/strong>, sendo estimado que o Estado esteja mantendo um montante substancial em caixa, sem realizar pagamentos importantes.<\/p>\n<p><strong>Em 2021, a arrecada\u00e7\u00e3o cresceu 49,12% em abril; 45,85% em maio e 46,62% em junho, totalizando um salto de R$ 8,9 bilh\u00f5es em compara\u00e7\u00e3o ao 1\u00ba semestre do ano passado<\/strong>. \u201cEsses dados demonstram que a situa\u00e7\u00e3o fiscal \u00e9 diferente do que era quando os atrasos no pagamento das f\u00e9rias-pr\u00eamio come\u00e7aram, e que n\u00e3o justificam os atraso no pagamento deste direito dos trabalhadores\u201d, aponta Cristiano Silveira.<\/p>\n<p>Apenas como resultado da <a href=\"http:\/\/cristianosilveira.net\/zema-encaminha-texto-da-reforma-da-previdencia-para-almg\/\">reforma da previd\u00eancia<\/a> aprovada em MG no ano de 2020, o Estado ir\u00e1 arrecadar R$1 bilh\u00e3o a mais, em mais uma demonstra\u00e7\u00e3o da mudan\u00e7a significativa das condi\u00e7\u00f5es do or\u00e7amento p\u00fablico. Al\u00e9m disso, para efeitos comparativos, o Estado de Minas Gerais <strong>deixou de arrecadar R$ 6,2 bilh\u00f5es em 2019 apenas em desonera\u00e7\u00f5es fiscais<\/strong>, quando uma pequena fra\u00e7\u00e3o desse valor seria suficiente para quitar toda a d\u00edvida das f\u00e9rias-pr\u00eamio.<\/p>\n<blockquote><p>\u201cA quest\u00e3o que precisa ser respondida \u00e9 se o governo priorizou outros pagamentos, que n\u00e3o seriam t\u00e3o urgentes ou constitucionalmente vinculados, e deixou de cumprir o disposto pela Constitui\u00e7\u00e3o mineira, que ordena expressamente o pagamento dos valores\u201d, questiona o deputado.<\/p><\/blockquote>\n<h2>O que s\u00e3o f\u00e9rias-pr\u00eamio<\/h2>\n<p>O benef\u00edcio \u00e9 previsto pela <a href=\"http:\/\/www.fazenda.mg.gov.br\/cidadaos\/educacao_fiscal\/aspectos_legais\/constituicao_estadual.html\">Constitui\u00e7\u00e3o do Estado<\/a>, em seu art. 31. Segundo a norma, a cada 5 anos de servi\u00e7o p\u00fablico, o servidor tem o direito de gozar de um per\u00edodo de 3 meses de f\u00e9rias. Uma parcela dos servidores do Estado t\u00eam direito \u00e0 convers\u00e3o em esp\u00e9cie das f\u00e9rias-pr\u00eamio n\u00e3o gozadas,\u00a0ou seja, elas <strong>devem ser pagas em dinheiro, em geral quando\u00a0ele se aposenta por tempo de servi\u00e7o\/idade ou por invalidez<\/strong>.<\/p>\n<p>Em 2018, uma Emenda estabeleceu que o Estado pagaria anualmente, no m\u00ednimo 20% do valor que deve aos servidores que fazem jus \u00e0s f\u00e9rias-pr\u00eamio convertidas em esp\u00e9cie. No entanto, o <strong>Governo de Minas Gerais t\u00eam deixado de realizar os pagamentos<\/strong>.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O deputado estadual Cristiano Silveira, acionou nesta quarta-feira (21\/07\/2021) atrav\u00e9s de Of\u00edcio, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre os atrasos no pagamento do benef\u00edcio de f\u00e9rias-pr\u00eamio aos servidores estaduais. 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