![\"trabalho-escravo\"](\"http:\/\/cristianosilveira.net\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/trabalho-escravo.jpg\")
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Est\u00e1 pronto para ser votado em segundo turno no Plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)<\/strong><\/a>, o Projeto de Lei 1.195\/2019<\/strong><\/a>. O texto estabelece que empresas que foram condenadas por pr\u00e1tica de trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o ficar\u00e3o proibidas de celebrar contratos com o Governo do Estado. A proposta \u00e9 de autoria do deputado estadual Cristiano Silveira.<\/p>\n O projeto foi aprovado nesta segunda-feira (05\/07\/2021) na Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Agora, o texto pode ser votado em definitivo pelos deputados em Plen\u00e1rio. Se receber o voto a favor da maioria dos deputados, a proposta ser\u00e1 enviada para san\u00e7\u00e3o do governador e poder\u00e1 virar lei.<\/p>\n \u201cInfelizmente ainda vemos casos de pessoas que s\u00e3o submetidas ao trabalho escravo. Sem equipamentos de prote\u00e7\u00e3o, sem condi\u00e7\u00f5es dignas de sa\u00fade, higiene e alimenta\u00e7\u00e3o, como j\u00e1 vimos em fazendas e carvoarias. A pessoa trabalha e muitas vezes fica devendo ao propriet\u00e1rio. Isso \u00e9 um crime muito cruel. Com a nossa lei, vamos fechar o cerco contra essas empresas que usam m\u00e3o de obra escrava\u201d, explica o deputado Cristiano Silveira.<\/p>\n Regulamenta\u00e7\u00e3o<\/strong> Essas empresas, com s\u00f3cios condenados, condenadas ficar\u00e3o impedidas inclusive de firmar contratos com a administra\u00e7\u00e3o indireta do Estado, como Copasa, Cemig, funda\u00e7\u00f5es e outras estatais. O texto ainda prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o do cadastro de fornecedores impedidos de participar de licita\u00e7\u00f5es e celebrar contratos com o Estado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O trabalho escravo ainda \u00e9 praticado em v\u00e1rias partes do pa\u00eds. (Foto: Minist\u00e9rio do Trabalho) Est\u00e1 pronto para ser votado em segundo turno no Plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei 1.195\/2019. O texto estabelece que empresas que foram condenadas por pr\u00e1tica de trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o ficar\u00e3o proibidas de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":7354,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15,755],"tags":[9,1211,11,13,14,415,398,1175,148],"class_list":["post-7465","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-projetos","tag-almg","tag-contratos","tag-cristiano-silveira","tag-jean-piter","tag-mg","tag-minas","tag-minas-gerais","tag-trabalho-analogo-a-escravidao","tag-trabalho-escravo","wpbf-post"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cristianosilveiramg.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7465","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cristianosilveiramg.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cristianosilveiramg.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cristianosilveiramg.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cristianosilveiramg.com.br\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=7465"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cristianosilveiramg.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7465\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cristianosilveiramg.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cristianosilveiramg.com.br\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=7465"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cristianosilveiramg.com.br\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=7465"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cristianosilveiramg.com.br\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=7465"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nDe acordo com o projeto 1.195\/2019, o s\u00f3cio majorit\u00e1rio ou administrador de uma empresa que tiver condena\u00e7\u00e3o por trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o, em senten\u00e7a definitiva (transitada e julgada), fica proibido de assinar contratos com o Estado. Seja para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou fornecimento de materiais e mercadorias. O impedimento vale por cinco anos, a partir da data da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n