{"id":7298,"date":"2021-04-29T20:31:00","date_gmt":"2021-04-29T20:31:00","guid":{"rendered":"http:\/\/cristianosilveira.net\/?p=7298"},"modified":"2021-04-29T20:31:00","modified_gmt":"2021-04-29T20:31:00","slug":"7298-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cristianosilveiramg.com.br\/site\/?p=7298","title":{"rendered":"ALMG aprova aux\u00edlio de R$500 para fam\u00edlias em extrema pobreza"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: right;\"><em>Com informa\u00e7\u00f5es da ALMG<\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A\u00a0Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quinta-feira (29\/4\/21), em 1\u00b0 turno, a cria\u00e7\u00e3o de um aux\u00edlio de R$500 para fam\u00edlias em extrema pobreza. Essa \u00e9 uma das propostas do\u00a0<a href=\"https:\/\/www.almg.gov.br\/atividade_parlamentar\/tramitacao_projetos\/interna.html?a=2021&amp;n=2442&amp;t=PL&amp;aba=js_tabVisao\">Projeto de Lei (PL) 2.442\/21<\/a>, que cria o\u00a0<strong><a title=\"Ir para o hotsite\" href=\"https:\/\/sites.almg.gov.br\/recomecaminas\/o-que-e\/index.html?utm_source=home&amp;utm_medium=megabanner&amp;utm_campaign=recomeca-minas\">Recome\u00e7a Minas<\/a>, plano para incentivar a recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do Estado<\/strong>. O projeto segue agora para an\u00e1lise em 2\u00b0 turno da Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria (FFO).<\/p>\n<p>O deputado estadual Cristiano Silveira \u00e9 um dos co-autores da emenda de autoria do presidente da ALMG, Agostinho Patrus, que inclui o aux\u00edlio entre as medidas de recupera\u00e7\u00e3o. O projeto inclui tamb\u00e9m uma s\u00e9rie\u00a0de <strong>a\u00e7\u00f5es para a recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do estado, como redu\u00e7\u00e3o de tarifas, parcelamentos de d\u00e9bitos e taxas para setores atingidos pela pandemia, <\/strong>e foi constru\u00eddo atrav\u00e9s de um amplo di\u00e1logo\u00a0atrav\u00e9s de <strong><a href=\"http:\/\/cristianosilveira.net\/recomeca-minas-debate-retomada-economica-do-campo-das-vertentes\/\">encontros regionais<\/a><\/strong> com representantes de setores fortemente impactados pela pandemia.<\/p>\n<p>Al\u00e9m dos setores j\u00e1 previstos no projeto, Cristiano Silveira tamb\u00e9m prop\u00f4s em emenda a <strong>inclus\u00e3o das APAEs, institui\u00e7\u00f5es filantr\u00f3picas de longa perman\u00eancia de idosos, e cooperativas e associa\u00e7\u00f5es de catadores de papel<\/strong>, entre os setores beneficiados com a redu\u00e7\u00e3o de ICMS na tarifa de energia.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><center><iframe title=\"YouTube video player\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/_C2uzJx1Ou0\" width=\"560\" height=\"315\" frameborder=\"0\" allowfullscreen=\"allowfullscreen\"><\/iframe><\/center>&nbsp;<\/p>\n<h2>Aux\u00edlio de R$500 em Minas Gerais<\/h2>\n<p>Al\u00e9m dos incentivos fiscais para empresas e descontos nas d\u00edvidas, o texto aprovado traz um\u00a0<strong>benef\u00edcio financeiro para a popula\u00e7\u00e3o carente<\/strong>. Uma das emendas aprovadas, a de n\u00b0 34, de Agostinho Patrus e outros parlamentares,\u00a0<strong>cria no \u00e2mbito do Poder Executivo o benef\u00edcio de R$ 500, pago em parcela \u00fanica, \u00e0s fam\u00edlias em extrema pobreza<\/strong>.<\/p>\n<p>Segundo a reda\u00e7\u00e3o, o benef\u00edcio ser\u00e1 concedido a pessoas que estejam registradas no Cadastro \u00danico de Benef\u00edcios Sociais do Governo Federal como respons\u00e1veis por domic\u00edlio em Minas Gerais e que tenham renda\u00a0<em>per capita<\/em>\u00a0familiar mensal de at\u00e9 R$ 89,00. Esses benefici\u00e1rios n\u00e3o poder\u00e3o constar na base de brasileiros no exterior do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e tamb\u00e9m no rol de presidi\u00e1rios cumprindo pena em regime fechado.<\/p>\n<p><strong>Outro benef\u00edcio previsto<\/strong>\u00a0no texto aprovado que favorece a popula\u00e7\u00e3o carente\u00a0<strong>\u00e9 a redu\u00e7\u00e3o a 0%<\/strong>, at\u00e9 noventa dias ap\u00f3s o t\u00e9rmino da vig\u00eancia do estado de calamidade p\u00fablica em Minas,\u00a0<strong>da carga tribut\u00e1ria relativa ao<\/strong>\u00a0Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o\u00a0<strong>(ICMS) incidente sobre produtos da cesta b\u00e1sica.<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2>Pagamento de d\u00edvidas de impostos e taxas<\/h2>\n<p>O texto aprovado estabelece que as\u00a0<strong>d\u00edvidas relativas ao ICMS<\/strong>\u00a0poder\u00e3o ser pagas a vista\u00a0<strong>com a redu\u00e7\u00e3o de 90% dos valores das penalidades e acr\u00e9scimos legais<\/strong>. No caso do pagamento parcelado, \u00e9 prevista uma redu\u00e7\u00e3o escalonada das multas e juros de acordo com o n\u00famero de parcelas escolhidas.<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o ao Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores\u00a0<strong>(IPVA)<\/strong>, no caso do pagamento \u00e0 vista das d\u00edvidas,\u00a0<strong>o texto retira a incid\u00eancia das multas e juros<\/strong>. Se o contribuinte optar pelo parcelamento, \u00e9 poss\u00edvel pagar em at\u00e9 seis parcelas iguais e sucessivas, com a redu\u00e7\u00e3o de 50% das multas e dos juros.<\/p>\n<p>J\u00e1 as d\u00edvidas relativas ao Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o de Quaisquer Bens ou Direitos\u00a0<strong>(ITCD)<\/strong>\u00a0poder\u00e3o ser pagas a vista, em at\u00e9 90 dias ap\u00f3s a regulamenta\u00e7\u00e3o do texto,\u00a0<strong>com a redu\u00e7\u00e3o de 15% do valor do imposto e de 50% dos juros sobre o imposto<\/strong>, sem incid\u00eancia das multas e dos juros sobre as multas. No caso do pagamento parcelado, \u00e9 prevista a redu\u00e7\u00e3o escalonada das multas e juros de acordo com o n\u00famero de parcelas escolhidas.<\/p>\n<p><strong>Taxas<\/strong><\/p>\n<p>O texto tamb\u00e9m prev\u00ea vantagens no pagamento atrasado de taxas estaduais. A taxa pela utiliza\u00e7\u00e3o potencial do servi\u00e7o de extin\u00e7\u00e3o de inc\u00eandio, a taxa de renova\u00e7\u00e3o do licenciamento anual do ve\u00edculo e a taxa florestal poder\u00e3o ser pagas \u00e0 vista, com a redu\u00e7\u00e3o de 100% das multas e dos juros.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2>Conta de luz mais barata com redu\u00e7\u00e3o do ICMS<\/h2>\n<p>Paralelamente \u00e0 concess\u00e3o de descontos para o pagamento das d\u00edvidas de impostos e taxas, o projeto traz uma s\u00e9rie de benef\u00edcios fiscais, como\u00a0<strong>redu\u00e7\u00f5es ou isen\u00e7\u00f5es de cargas tribut\u00e1rias, para os setores da economia atingidos pela pandemia<\/strong>. Essas ren\u00fancias de receita s\u00e3o compensadas pelo incentivo no aumento da arrecada\u00e7\u00e3o, com as facilidades no pagamento das d\u00edvidas de impostos e taxas.<\/p>\n<p>Entre os benef\u00edcios previstos, est\u00e1 a\u00a0<strong>redu\u00e7\u00e3o de 50%<\/strong>, at\u00e9 90 dias ap\u00f3s o t\u00e9rmino de vig\u00eancia do estado de calamidade p\u00fablica em Minas,\u00a0<strong>da carga tribut\u00e1ria relativa ao ICMS incidente no fornecimento de energia el\u00e9trica<\/strong>\u00a0<strong>a v\u00e1rios setores da economia<\/strong>.<\/p>\n<p>Entre eles, est\u00e3o\u00a0<strong>estabelecimentos de educa\u00e7\u00e3o e ensino<\/strong>; gr\u00e1ficos;\u00a0<strong>de divers\u00f5es, lazer, cultura e entretenimento; de hospedagem<\/strong>, turismo e viagens; de cuidados pessoais, est\u00e9tica e atividades f\u00edsicas; de hemodi\u00e1lise;\u00a0<strong>de produ\u00e7\u00e3o de oxig\u00eanio hospitalar; hospitais p\u00fablicos ou filantr\u00f3picos<\/strong>; associa\u00e7\u00f5es e cooperativas de catadores de materiais recicl\u00e1veis; entre outros.<\/p>\n<p>Outros setores contemplados com benef\u00edcios e\/ou redu\u00e7\u00f5es de carga tribut\u00e1ria s\u00e3o os\u00a0<strong>bares e restaurantes<\/strong>, empresas de\u00a0<em>call center<\/em>, entidades filantr\u00f3picas e templos, empresa nacional da ind\u00fastria aeroespacial e seus fornecedores nacionais, opera\u00e7\u00f5es com m\u00e1quinas, equipamentos e aparelhos industriais especificados em regulamento, entre outros.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m est\u00e1 prevista\u00a0<strong>redu\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para microempresas e empresas de pequeno porte, para o produtor rural e para associa\u00e7\u00f5es de produtores de comunidades rurais<\/strong>\u00a0localizados na \u00e1rea de abrang\u00eancia do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene).<\/p>\n<p><strong><br \/>\nLinhas de cr\u00e9dito<\/strong><\/p>\n<p>As\u00a0<strong>emendas aprovadas<\/strong>, entre outras medidas,\u00a0<strong>trazem benef\u00edcios para o setor de eventos e na produ\u00e7\u00e3o de Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual (EPI) destinados aos profissionais de sa\u00fade<\/strong>, al\u00e9m de possibilitar que o\u00a0<strong>BDMG ofere\u00e7a linhas de cr\u00e9dito em condi\u00e7\u00f5es especiais<\/strong>\u00a0para pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas de direito privado atingidas pela crise decorrente da pandemia. A\u00a0<strong>concess\u00e3o de linhas de cr\u00e9dito foi uma das principais demandas apresentadas pela sociedade<\/strong>\u00a0durante os encontros do Recome\u00e7a Minas.<\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Com informa\u00e7\u00f5es da ALMG &nbsp; A\u00a0Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quinta-feira (29\/4\/21), em 1\u00b0 turno, a cria\u00e7\u00e3o de um aux\u00edlio de R$500 para fam\u00edlias em extrema pobreza. Essa \u00e9 uma das propostas do\u00a0Projeto de Lei (PL) 2.442\/21, que cria o\u00a0Recome\u00e7a Minas, plano para incentivar a recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do Estado. 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