O deputado estadual Cristiano Silveira protocolou, no \u00faltimo dia 13, o Projeto de Lei 2.218\/20, que possibilita a cria\u00e7\u00e3o de um sistema de atendimento integrado \u00e0 pessoa com transtornos do espectro autista no estado de Minas Gerais. Entre as propostas do projeto, est\u00e3o a assist\u00eancia m\u00e9dica humanizada, educa\u00e7\u00e3o inclusiva, capacita\u00e7\u00e3o de profissionais e uso de tecnologias assistivas. Al\u00e9m disso, a proposta tamb\u00e9m busca promover amparo \u00e0s fam\u00edlias por meio do apoio psicol\u00f3gico, programas de apoio comunit\u00e1rio para integra\u00e7\u00e3o social e campanhas peri\u00f3dicas sobre TEA.<\/p>\n
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O texto do Projeto de Lei 2.218\/20 agora tramita na Assembleia Legislativa, vai passar pelas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas e est\u00e1 sujeito a altera\u00e7\u00f5es. Sobre o assunto, o Cristiano Silveira diz \u201cPrecisamos encontrar formas de organizar os servi\u00e7os p\u00fablicos para suprir as demandas das pessoas com TEA. Estamos fazendo um processo muito democr\u00e1tico e participativo, ent\u00e3o convido todos a conhecerem o texto, no site da ALMG, e a sugerirem altera\u00e7\u00f5es.\u201d<\/span><\/p>\n <\/p>\n O Transtorno do Espectro Autista (TEA) \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o neurol\u00f3gica na qual se d\u00e3o algumas dificuldades com habilidades sociais, com a comunica\u00e7\u00e3o verbal e\/ou n\u00e3o-verbal, e com padr\u00f5es de comportamento restritivo e repetitivo. Por n\u00e3o apresentarem manifesta\u00e7\u00f5es expl\u00edcitas, as pessoas com TEA recebem pouco suporte da rede p\u00fablica e lidam com dificuldades di\u00e1rias na conviv\u00eancia com pessoas despreparadas e com pouca informa\u00e7\u00e3o sobre o transtorno.<\/span><\/p>\n <\/p>\n O deputado, que cumpre atualmente seu segundo mandato, tem hist\u00f3rico com a pauta da visibilidade das pessoas com TEA, j\u00e1 que \u00e9 autor da Lei de Atendimento Priorit\u00e1rio do Autista em Minas Gerais, aprovada por unanimidade na ALMG em setembro de 2019. A lei exige que os estabelecimentos p\u00fablicos e privados insiram, nas placas informativas de atendimento priorit\u00e1rio, refer\u00eancia \u00e0 pessoa com transtorno do espectro do autismo, por meio de s\u00edmbolo ou terminologia espec\u00edfica.<\/span><\/p>\n <\/p>\n\n