{"id":7029,"date":"2020-09-15T20:28:22","date_gmt":"2020-09-15T20:28:22","guid":{"rendered":"http:\/\/cristianosilveira.net\/?p=7029"},"modified":"2020-09-15T20:28:22","modified_gmt":"2020-09-15T20:28:22","slug":"reforma-da-previdencia-de-minas-confira-como-ficam-as-novas-regras-para-o-servidores-do-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cristianosilveiramg.com.br\/site\/?p=7029","title":{"rendered":"Reforma da Previd\u00eancia de Minas: o que muda?"},"content":{"rendered":"

\"reforma-da-previdencia-de-minas-geras-confira-o-que-muda\"<\/a><\/p>\n

J\u00e1 est\u00e3o em vigor as novas regras para aposentadoria dos servidores p\u00fablicos do Estado de Minas Gerais. A Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (EC) 104, de 2020,<\/strong><\/a> da reforma da previd\u00eancia, foi promulgada pela Assembleia Legislativa (ALMG) nessa segunda-feira (14\/09\/2020).<\/p>\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o altera idades e tempo de contribui\u00e7\u00e3o para que o trabalhador possa requerer sua aposentadoria.<\/p>\n

Confira o que muda com a Reforma da Previd\u00eancia em Minas<\/strong><\/span><\/h2>\n

Idade m\u00ednima:<\/strong>
\n65 anos para homens
\n62 anos para mulheres<\/p>\n

A regra vale para os novos servidores que v\u00e3o entrar a partir de agora. Para quem j\u00e1 est\u00e1, a idade m\u00ednima \u00e9 60 anos.<\/p>\n

Para quem entrou a partir de 2004, as idades m\u00ednimas s\u00e3o as mesmas, 60 para mulheres e 65 para homens. Por\u00e9m, o sal\u00e1rio ser\u00e1 calculado por regra espec\u00edfica por cada caso.<\/p>\n

Tempo de contribui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Ser\u00e1 preciso ter pelo menos 25 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o, para quem entrar a partir de agora. Para os servidores que ingressaram antes, o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 de 10 anos.<\/p>\n

O servidor que entrou at\u00e9 dezembro de 2003 poder\u00e1 se aposentar com sal\u00e1rio integral aos 60 anos (mulher) e 65 anos (homens).<\/p>\n

Aposentadoria de professores<\/strong><\/span><\/h3>\n

60 anos para homens
\n57 anos para mulheres
\n25 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Aposentadoria de servidores da Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/strong><\/span><\/h3>\n

Servidores civis, agentes penitenci\u00e1rios e socioeducativos, policiais civis e legislativos se aposentam com sal\u00e1rio integral, reajustado por paridade com os efetivos.<\/p>\n

Para os servidores ativos
\n<\/strong>50 anos para mulheres
\n53 para homens<\/p>\n

Para os que v\u00e3o ingressar<\/strong>
\n55 para mulheres e homens
\n30 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o<\/span><\/strong><\/h3>\n

As novas al\u00edquotas j\u00e1 foram aprovadas pela ALMG e agora dependem de sans\u00e3o do governador para entrarem em vigor. Elas est\u00e3o definidas da seguinte forma:<\/p>\n

    \n
  • 11% pra quem recebe at\u00e9 R$ 1.500<\/li>\n
  • 12% pra quem recebe entre R$ 1.500,01 a R$ 2.500<\/li>\n
  • 13% pra quem recebe entre R$ 2.500,01 a R$ 3.500<\/li>\n
  • 14% pra quem recebe entre R$ 3.500,01 a R$ 4.500<\/li>\n
  • 15% pra quem recebe entre R$ 4.500,01 a R$ 5.500<\/li>\n
  • 15,5% pra quem recebe entre R$ 5.500,01 a R$ 6.101,06<\/li>\n
  • 16% para quem recebe acima de R$ 6.101,06<\/li>\n<\/ul>\n

    Taxa\u00e7\u00e3o de Inativos
    \n<\/strong>Inativos que recebe acima de R$ 3.135 ser\u00e3o taxados<\/p>\n

    Pens\u00e3o por mortes<\/strong><\/span><\/h3>\n

    O valor inicial \u00e9 de 70% da aposentadoria do servidor ou que ele teria direito, caso fosse aposentado por incapacidade permanente. A cada dependente, \u00e9 acrescido 10%. Se for renda \u00fanica, o valor deve ser maior que um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Os reajustes seguir\u00e3o as normas do regime geral (RGPS).<\/p>\n

    Servidores da seguran\u00e7a ter\u00e3o os reajustes da categoria. No caso de morte em servi\u00e7o de civis da seguran\u00e7a, a pens\u00e3o do c\u00f4njuge ser\u00e1 vital\u00edcia no valor do sal\u00e1rio.<\/p>\n

    Regras de transi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/h3>\n

    Quem j\u00e1 est\u00e1 na ativa ter\u00e1 ped\u00e1gio de 50% para se aposentar pelas novas regras.<\/p>\n

    Quem j\u00e1 contribuiu tempo suficiente, mas n\u00e3o atingiu a idade m\u00ednima, cada dia a mais al\u00e9m do tempo de contribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 descontado um dia na idade m\u00ednima.<\/p>\n

    C\u00e1lculo da aposentadoria<\/strong><\/span><\/h3>\n

    Ser\u00e1 feita uma m\u00e9dia sobre 80% das maiores remunera\u00e7\u00f5es desde julho de 1994, corrigidas pela infla\u00e7\u00e3o. O benef\u00edcio ser\u00e1 de 60% dessa m\u00e9dia, mais 2% por cada ano de contribui\u00e7\u00e3o que superar 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    O teto ser\u00e1 o do regime geral, atualmente em R$ 6.101,06. A regra vale para quem entrou ap\u00f3s 2014 ou aderiu ao regime complementar<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    J\u00e1 est\u00e3o em vigor as novas regras para aposentadoria dos servidores p\u00fablicos do Estado de Minas Gerais. A Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (EC) 104, de 2020, da reforma da previd\u00eancia, foi promulgada pela Assembleia Legislativa (ALMG) nessa segunda-feira (14\/09\/2020). A nova legisla\u00e7\u00e3o altera idades e tempo de contribui\u00e7\u00e3o para que o trabalhador possa requerer sua aposentadoria. […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":7031,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[860,15],"tags":[9,764,1086,865,11,28,31,1087,1062,14,398,1088,55,33,16,674,801,47,48,675,1089,1090,1091,1092,792,56,1056,1093],"class_list":["post-7029","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-noticias","tag-almg","tag-aposentadoria","tag-aposentadoria-seguranca-publica","tag-assembleia-legislativa","tag-cristiano-silveira","tag-economia","tag-educacao","tag-idade-de-aposentadoria-professor","tag-ipsemg","tag-mg","tag-minas-gerais","tag-novo","tag-policia-civil","tag-policia-militar","tag-politica","tag-previdencia","tag-previdencia-social","tag-pt","tag-ptmg","tag-reforma-da-previdencia","tag-reforma-da-previdencia-como-fica","tag-reforma-da-previdencia-em-minas","tag-reforma-da-previdencia-mg","tag-reforma-da-previdencia-o-que-muda","tag-romeu-zema","tag-seguranca","tag-sindute","tag-tempo-de-contribuicao-aposentadoria","wpbf-post"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cristianosilveiramg.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7029","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cristianosilveiramg.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cristianosilveiramg.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cristianosilveiramg.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cristianosilveiramg.com.br\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=7029"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cristianosilveiramg.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7029\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cristianosilveiramg.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cristianosilveiramg.com.br\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=7029"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cristianosilveiramg.com.br\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=7029"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cristianosilveiramg.com.br\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=7029"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}