{"id":6871,"date":"2020-06-26T15:29:35","date_gmt":"2020-06-26T15:29:35","guid":{"rendered":"http:\/\/cristianosilveira.net\/?p=6871"},"modified":"2020-06-26T15:29:35","modified_gmt":"2020-06-26T15:29:35","slug":"cristiano-silveira-vai-a-justica-contra-a-reforma-da-previdencia-de-zema","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cristianosilveiramg.com.br\/site\/?p=6871","title":{"rendered":"Cristiano Silveira vai \u00e0 justi\u00e7a contra a Reforma da Previd\u00eancia de Zema"},"content":{"rendered":"

A\u00e7\u00e3o Popular questiona prazo para aprova\u00e7\u00e3o<\/h4>\n

O deputado estadual e presidente do PT de Minas, Cristiano Silveira, protocolou nessa quinta-feira, 25, uma A\u00e7\u00e3o Popular questionando os prazos limites estabelecidos para a aprova\u00e7\u00e3o da Reforma da Previd\u00eancia dos Servidores do Estado de Minas Gerais. O texto foi recebido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no \u00faltimo dia 19, com prazo para tramita\u00e7\u00e3o at\u00e9 o dia 31 de julho.
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\n<\/span>O prazo \u00e9 estabelecido pela Portaria 1.358 da Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia que fixou o limite para estados e munic\u00edpios adequarem al\u00edquotas previdenci\u00e1rias nos valores dos servidores da Uni\u00e3o. Caso n\u00e3o cumpram o prazo, poder\u00e3o ficar sem a Certid\u00e3o de Regularidade Previdenci\u00e1ria (CRP).
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\n<\/span>A A\u00e7\u00e3o Popular, no entanto, aponta que a Portaria \u00e9 ilegal porque \u00e9 uma norma infralegal que fixa prazo de estados e munic\u00edpios, violando a autonomia federativa.
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\n<\/span>Para o autor da A\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de ser inconstitucional, o limite de tempo prejudica a ampla discuss\u00e3o que a proposta exige. \u201cUma Reforma como essa, complexa, que retira direitos dos trabalhadores, precisa ser amplamente discutida e n\u00e3o pode ser votada a toque de caixa como quer o governador. Vinte estados j\u00e1 fizeram a reforma antes da pandemia, muitos deles ainda em 2019 e Zema deixou para apresentar o projeto nesse momento, no limite do prazo,\u00a0 justamente para prejudicar sua discuss\u00e3o com a sociedade e pressionar a ALMG\u201d, explica Cristiano Silveira.<\/span><\/p>\n

Liminar
\n<\/strong>Caso a ALMG n\u00e3o vote o projeto de reforma da previd\u00eancia dos servidores estaduais dentro do prazo estabelecido, o Estado pode ficar sem o Certificado de Regularidade Previdenci\u00e1ria. Sem o esse documento, o Executivo pode ser impedido de realizar conv\u00eanios com a Uni\u00e3o, receber repasses ou contrair financiamentos.<\/p>\n

\u201cPor isso, fizemos um pedido liminar para que a certid\u00e3o continue sendo emitida mesmo que o projeto de Reforma da Previd\u00eancia ainda n\u00e3o tenha sido votado. Dessa forma, o Estado n\u00e3o ser\u00e1 prejudicado em suas atividades\u201d, explica Cristiano Silveira.<\/p>\n

O juiz respons\u00e1vel pelo caso deu prazo de cinco dias para que a Uni\u00e3o e o Minist\u00e9rio P\u00fablico se manifestem em rela\u00e7\u00e3o ao pedido de continuidade de emiss\u00e3o do Certificado de Regularidade Previdenci\u00e1ria ao Estado, feito pelo deputado Cristiano.<\/p>\n

\u201cPor se tratar de um tema complexo, vamos precisar de tempo para discutir com os servidores o projeto da Reforma da Previd\u00eancia. N\u00e3o podemos fazer isso \u00e0s pressas como o governador Romeu Zema quer. Os servidores tem que ser ouvidos e disso n\u00e3o abrimos m\u00e3o\u201d, finaliza.<\/p>\n

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