![\"2019-10-08_mpmg_representacoes-zema-6\"](\"http:\/\/cristianosilveira.net\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/2019.10.08_MPMG_Representa\u00e7\u00f5es-Zema-6.jpeg\")
<\/a><\/p>\nCANDIDATO DO NOVO NA PRESID\u00caNCIA DE EMPRESA P\u00daBLICA<\/h3>\n
A representa\u00e7\u00e3o direcionada \u00e0 PRODEMGE mostra a ilegalidade na nomea\u00e7\u00e3o do atual presidente da Companhia, Rodrigo Ant\u00f4nio de Paiva. A evidente irregularidade se d\u00e1 pelo fato de o atual presidente, nomeado pelo governador Zema, ter atuado em campanha eleitoral no \u00faltimo pleito, em 2018, tendo sido candidato a senador pelo mesmo partido do atual governador.<\/p>\n
Para evitar mecanismos de troca de favores pol\u00edticos, onde conceitos \u00e9ticos s\u00e3o por vezes ignorados e a corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 vista como uma situa\u00e7\u00e3o de normalidade nas empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista, o Congresso Nacional aprovou e foi sancionada em 2016 a Lei da Estatais 13.303\/2016, que veio justamente com o objetivo de combater a atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtico partid\u00e1ria dentro das empresas estatais.<\/p>\n
Ao descumprir o que determina a Lei, o aparelhamento pol\u00edtico praticado neste caso se torna evidente, pois um membro pol\u00edtico, atuante em campanha eleitoral e, para piorar, candidato, \u00e9 escolhido como presidente de uma empresa estatal pelo simples fato de ser do mesmo partido pol\u00edtico do Governador e como compensa\u00e7\u00e3o pela derrota eleitoral \u00e0 cadeira de Senador por Minas Gerais.<\/p>\n
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CASA COR<\/h3>\n
Outra representa\u00e7\u00e3o apresentada pelo bloco de oposi\u00e7\u00e3o aborda o contrato de cess\u00e3o onerosa firmado entre a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) e a empresa MultCult, conhecida como CASACor. Apenas dois dias ap\u00f3s a CODEMGE receber a gest\u00e3o do Pal\u00e1cio das Mangabeiras, a Companhia, com dispensa de licita\u00e7\u00e3o, cedeu o im\u00f3vel pelo per\u00edodo de 42 meses para a empresa Mult Cult realizar eventos da Casa Cor Minas Gerais, bem como outros eventos de arte, arquitetura e design,<\/p>\n
A representa\u00e7\u00e3o revela que o valor da cess\u00e3o onerosa \u00e9 de apenas R$ 2.285 milh\u00f5es, sendo que quase a totalidade do valor ser\u00e1 gasto na manuten\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel. Ou seja: n\u00e3o existe vantagem financeira para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Lembrando que em qualquer contrato de loca\u00e7\u00e3o a manuten\u00e7\u00e3o \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o do locat\u00e1rio. O estado, no entanto, por meio da Codemge, optou por apenas ceder o im\u00f3vel, sem retorno para o contribuinte. Estima-se que apenas com a edi\u00e7\u00e3o da CASACor 2019 a empresa beneficiada pelo governo arrecadou R$ 4,2 milh\u00f5es.<\/p>\n
De acordo com a representa\u00e7\u00e3o \u201ca Mult Cult, empresa com capital social de apenas R$ 3 mil reais, realizadora do evento e agora gestora do Pal\u00e1cio das Mangabeiras \u00e9 uma empresa privada com finalidade lucrativa, contudo, recebeu gratuitamente, sem processo de licita\u00e7\u00e3o, o uso e explora\u00e7\u00e3o do Pal\u00e1cio Mangabeiras.<\/p>\n
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AUS\u00caNCIA DE LICITA\u00c7\u00c3O<\/h3>\n
Outra irregularidade apontada pelos deputados se refere a outra dispensa de #licita\u00e7\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o de uma assessoria financeira que receber\u00e1 R$ 11,4 milh\u00f5es durante 24 meses. O questionamento do Democracia e Luta mostra que ao dispensar a licita\u00e7\u00e3o o governo Zema desrespeita o er\u00e1rio ao n\u00e3o selecionar a oferta mais vantajosa atrav\u00e9s da competi\u00e7\u00e3o e respeito aos princ\u00edpios da isonomia e da impessoalidade. O Estatuto de Licita\u00e7\u00f5es permite como ressalva \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de licitar, situa\u00e7\u00f5es excepcionais que n\u00e3o se adequam \u00e0 fun\u00e7\u00e3o demandada pelo governo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Contrato do governo de Minas com organizador da Casa Cor \u00e9 alvo de den\u00fancia de deputados da oposi\u00e7\u00e3o No \u00faltimo dia 8, deputadas e deputados estaduais do Bloco de Oposi\u00e7\u00e3o, Democracia e Luta, entraram com representa\u00e7\u00f5es que revelam prov\u00e1veis irregularidades cometidas pelo governo de Romeu Zema. Os documentos tratam da nomea\u00e7\u00e3o irregular do presidente da […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":6316,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[860,15],"tags":[9,907,902,139,908,909,910,911,11,912,772,913,914,915,916,493,917,398,54,114,918,637,792,857,919],"class_list":["post-6315","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-noticias","tag-almg","tag-andre-quintao","tag-assembleia-legislativa-de-minas-gerais","tag-beatriz-cerqueira","tag-betao","tag-bloco-democracia-e-luta","tag-casa-e-cor","tag-celinho-do-sintrocel","tag-cristiano-silveira","tag-elismar-prado","tag-governo-de-minas","tag-gustavo-santa","tag-jean-freire","tag-leninha","tag-leonardo-barbella","tag-marilia-campos","tag-marquinhos-lemos","tag-minas-gerais","tag-ministerio-publico","tag-mpmg","tag-palacio-das-mangabeiras","tag-prodemge","tag-romeu-zema","tag-ulysses-gomes","tag-virgilio-guimaraes","wpbf-post"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cristianosilveiramg.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6315","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cristianosilveiramg.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cristianosilveiramg.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cristianosilveiramg.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cristianosilveiramg.com.br\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6315"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cristianosilveiramg.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6315\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cristianosilveiramg.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cristianosilveiramg.com.br\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6315"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cristianosilveiramg.com.br\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6315"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cristianosilveiramg.com.br\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6315"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}