{"id":6230,"date":"2019-08-14T19:15:33","date_gmt":"2019-08-14T19:15:33","guid":{"rendered":"http:\/\/cristianosilveira.net\/?p=6230"},"modified":"2019-08-14T19:15:33","modified_gmt":"2019-08-14T19:15:33","slug":"deputados-pedem-suspensao-do-edital-que-licencia-ambulantes-em-bh","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cristianosilveiramg.com.br\/site\/?p=6230","title":{"rendered":"Deputados pedem suspens\u00e3o do edital que licencia ambulantes em BH"},"content":{"rendered":"

Os deputados estaduais Cristiano Silveira (PT) e Fernando Pacheco (PHS) protocolaram nessa quarta-feira (14\/08) um pedido de suspens\u00e3o do Edital da Secretaria Municipal de Pol\u00edtica Urbana (SMPU) n\u00ba 080\/2019, que prev\u00ea o licenciamento de trabalhadores em logradouro p\u00fablico com ve\u00edculos de tra\u00e7\u00e3o humana (carrinhos de empurrar) e foodbikes. O pedido, direcionado ao prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil, foi resultado da Audi\u00eancia P\u00fablica realizada nesta manh\u00e3, com a participa\u00e7\u00e3o de entidades da categoria e mais de 100 trabalhadores diretamente afetados pela medida.<\/p>\n

O edital prev\u00ea a concess\u00e3o de 350 novas licen\u00e7as. A entrega da manifesta\u00e7\u00e3o de interesse dos comerciantes est\u00e1 prevista para a pr\u00f3xima segunda-feira (19\/08). No entanto, entidades da categoria alegam que houve falta de di\u00e1logo na constru\u00e7\u00e3o do edital, e que este n\u00e3o corresponde \u00e0 realidade dos trabalhadores. “O n\u00famero de vagas exclui muitos pipoqueiros que, atrav\u00e9s desse trabalho, levam sustento para as fam\u00edlias. Queremos que ele seja suspenso e que os trabalhadores sejam colocados na mesa de negocia\u00e7\u00e3o\u201d, defendeu o presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Pipoqueiros Microempreendedores, Rog\u00e9rio Teixeira dos Santos.Autor do requerimento para a realiza\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o, o deputado Cristiano Silveira disse que a iniciativa da prefeitura de fornecer novas licen\u00e7as para o trabalho nas ruas da capital \u00e9 louv\u00e1vel, mas questionou a quantidade de vagas dispon\u00edveis e o n\u00e3o envolvimento dos trabalhadores do setor na elabora\u00e7\u00e3o do edital.<\/p>\n

“O com\u00e9rcio nas ruas \u00e9 uma fonte de renda importante, num pa\u00eds onde h\u00e1 13 milh\u00f5es de desempregados, 28 milh\u00f5es em subemprego e 5 milh\u00f5es em desalento, que pararam de procurar emprego. O trabalho aut\u00f4nomo \u00e9 uma possibilidade de subsist\u00eancia para essas fam\u00edlias\u201d, defendeu o parlamentar.<\/p>\n

Cristiano Silveira tamb\u00e9m criticou ainda o fato de a prefeitura n\u00e3o ter apresentado os dados que embasaram o n\u00famero de vagas ofertadas, 350, considerado pequeno por ele e pelos trabalhadores. \u201cS\u00f3 no Carnaval desse ano mais de 3 mil ambulantes foram cadastrados para trabalhar. Al\u00e9m disso, o Hipercentro foi exclu\u00eddo das vagas e n\u00e3o h\u00e1 nenhum plano para amparar os poss\u00edveis desempregados que n\u00e3o consigam se regularizar por meio do edital\u201d, frisou.<\/p>\n

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Veja mais detalhes da Audi\u00eancia P\u00fablica, divulgados pela ALMG<\/a>:<\/b><\/span>\u00a0<\/span><\/span><\/span><\/h3>\n

\"Comiss\u00e3o<\/a><\/p>\n

Reuni\u00e3o<\/span><\/b><\/h3>\n

Diante das quest\u00f5es colocadas durante a audi\u00eancia, o promotor de Justi\u00e7a da Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa dos Direitos Humanos da Comarca de BH, M\u00e1rio Konichi Higuchi J\u00fanior, agendou reuni\u00e3o para a pr\u00f3xima quarta-feira (21\/8) com a secret\u00e1ria Municipal de Pol\u00edtica Urbana, Maria Fernanda Caldas, para, segundo ele, tentar resolver o problema<\/span> da falta de di\u00e1logo e esclarecer pontos que afligem os trabalhadores.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

O pedido dos deputados, ent\u00e3o, \u00e9 que o edital seja suspenso pelo menos at\u00e9 a quinta-feira (22), para dar tempo de os trabalhadores se posicionarem diante da prefeitura, com a media\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

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Associa\u00e7\u00f5es alegam que trabalhadores n\u00e3o foram ouvidos<\/b><\/span><\/span><\/span><\/h3>\n

Entre outros questionamentos, os ambulantes afirmam que \u00e9 injusto que eles tenham que concorrer nas mesmas condi\u00e7\u00f5es com pessoas que nunca exerceram a atividade. Alguns deles s\u00e3o filhos e netos de pipoqueiros, v\u00eam de fam\u00edlias que sempre trabalharam nas ruas.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

O presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Pipoqueiros Microempreendedores, Rog\u00e9rio Teixeira dos Santos, o diretor-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Informais, Ely de F\u00e1tima dos Santos, e a presidente do Projeto Vida, Sandra Maria Fontes de Almeida, foram un\u00e2nimes em criticar a Prefeitura da Capital por n\u00e3o dar aos ambulantes a oportunidade de discutir pontos do edital antes do seu lan\u00e7amento.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m membro do Projeto Vida, Jarbas Aredes Junior explicou que o edital falha, ainda, em definir as vagas de acordo com os 15 produtos cuja venda \u00e9 autorizada por camel\u00f4s, uma vez que os produtos s\u00e3o muito diversos entre si. \u201cAlguns vendem mais que outros, possuem produ\u00e7\u00e3o e estoque espec\u00edficos. Sentimos falta de um estudo t\u00e9cnico para avaliar a quantidade de vagas necess\u00e1ria para a cidade\u201d, disse ele.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Representante do Movimento dos Trabalhadores em Logradouro P\u00fablico (MTLP), Jo\u00e3o Bosco Rodrigues, mais conhecido como Jo\u00e3o da Locadora, criticou duramente a secret\u00e1ria Municipal de Pol\u00edtica Urbana, Maria Fernandes Caldas, que desde o come\u00e7o de 2018 n\u00e3o teria dado retorno a of\u00edcios enviados pela entidade sobre a abertura de editais para ocupa\u00e7\u00e3o das ruas da capital por comerciantes.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Para Jo\u00e3o Bosco, a prefeitura n\u00e3o gosta de ambulantes e marginaliza ainda mais as pessoas, com press\u00f5es e fiscaliza\u00e7\u00f5es crueis. “\u00c0s vezes, at\u00e9 recebem os movimentos, mas eles n\u00e3o t\u00eam o entendimento necess\u00e1rio para fazer uma discuss\u00e3o espec\u00edfica da lei. Somos uma assessoria que os acompanha, mas temos tido nossos pedidos por escrito, em of\u00edcio, ignorados”, explicou.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Em sua opini\u00e3o, os shoppings populares prejudicaram muito os comerciantes de rua.<\/span> “Os camel\u00f4s foram jogados dentro dos shoppings e hoje passam fome. Pagam aluguel caro e ningu\u00e9m vai l\u00e1, porque as pessoas consomem \u00e9 na rua”, afirmou.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

O defensor p\u00fablico da Defensoria P\u00fablica de Minas Gerais, Vladimir de Souza Rodrigues, tamb\u00e9m enfatizou que a reorganiza\u00e7\u00e3o do Hipercentro de BH em shoppings populares tornou a situa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores invi\u00e1vel. \u201cA defensoria teve dificuldade de conversar com a Maria Caldas, imagino ent\u00e3o voc\u00eas. N\u00e3o \u00e9 democr\u00e1tico fazer pol\u00edtica fechado no gabinete. Tem de ouvir a popula\u00e7\u00e3o”. Na opini\u00e3o do defensor, houve falta de di\u00e1logo, sim.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

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Prefeitura se defende dizendo que est\u00e1 cumprindo a lei<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/h3>\n

O diretor de Planejamento e Monitoramento da Secretaria Municipal de Pol\u00edtica Urbana, Stefano Pagin, pediu desculpas pelo que chamou de \u201cfalha de comunica\u00e7\u00e3o<\/span>\u201d e disse que alguns representantes de entidades foram sim ouvidos na elabora\u00e7\u00e3o do edital. \u201cO problema \u00e9 que licita\u00e7\u00e3o n\u00e3o podemos passar informa\u00e7\u00f5es aos interessados antes da publica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

\u00c9 exig\u00eancia da lei, por ser concorr\u00eancia. Ouvimos demandas e necessidades de voc\u00eas, juntamos com demandas de outros \u00f3rg\u00e3os e membros da sociedade civil e chegamos a um caminho que acreditamos ser bom pra todos\u201d, afirmou.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Segundo ele, essas novas vagas ser\u00e3o apenas para quem nunca teve licen\u00e7a antes. “Quem j\u00e1 tem, continua, inclusive no hipercentro, n\u00e3o muda nada. Quem j\u00e1 teve e perdeu por algum motivo, pode pedir a renova\u00e7\u00e3o em at\u00e9 90 dias\u201d, pontuou.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Stefano Pagin esclareceu que o C\u00f3digo de Posturas do Munic\u00edpio exige que toda atividade para ser licenciada passe por processso licitat\u00f3rio. Tamb\u00e9m por exig\u00eancia legal, n\u00e3o seria poss\u00edvel conferir pontua\u00e7\u00e3o ou qualquer outra vantagem para os que j\u00e1 trabalham nas ruas, na concorr\u00eancia.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

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