{"id":5655,"date":"2019-02-06T15:32:32","date_gmt":"2019-02-06T15:32:32","guid":{"rendered":"http:\/\/cristianosilveira.net\/?p=5655"},"modified":"2019-02-06T15:32:32","modified_gmt":"2019-02-06T15:32:32","slug":"precisamos-falar-sobra-a-lei-anticrime-do-ministro-sergio-moro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cristianosilveiramg.com.br\/site\/?p=5655","title":{"rendered":"Precisamos falar sobra a \u201cLei Anticrime\u201d do ministro S\u00e9rgio Moro"},"content":{"rendered":"
\"lei-anticrime\"<\/a>Ministro S\u00e9rgio Moro apresentou projeto da “Lei Anticrime”. Foto: Marcelo Camargo \/ Ag\u00eancia Brasil<\/strong>
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*Por Cristiano Silveira<\/em><\/p>\n

O Projeto de Lei apresentado pelo Ministro S\u00e9rgio Moro, chamado de \u201cLei Anticrime\u201d, aborda pontos importantes para a seguran\u00e7a p\u00fablica e tem m\u00e9ritos por endurecer as penas e facilitar os procedimentos no combate aos crimes de colarinho branco \u2013 como a corrup\u00e7\u00e3o, assim como fortalece os instrumentos de combate ao crime organizado, embora trate de forma limitada alguns assuntos, como as mil\u00edcias.<\/p>\n

S\u00f3 vai ser poss\u00edvel resolver os complexos problemas de seguran\u00e7a p\u00fablica no Brasil se agirmos de forma coletiva e em constante di\u00e1logo com toda a sociedade, indo muito al\u00e9m de um projeto de lei. \u00c9 por isso que gostaria de trazer algumas reflex\u00f5es sobre aspectos perigosos da lei.<\/p>\n

Um ponto controverso \u00e9 o estabelecimento da pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia como a regra (art. 617-A, art. 283 e outros), significando que as pessoas dever\u00e3o ser presas antes da conclus\u00e3o do processo. J\u00e1 temos a maior popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria em n\u00fameros absolutos do mundo (na rela\u00e7\u00e3o de presos por total da popula\u00e7\u00e3o), nossos pres\u00eddios est\u00e3o superlotados, incapazes de abrigar todos os condenados no pa\u00eds. A proposta de lei, portanto, facilita as pris\u00f5es, al\u00e9m de dificultar a progress\u00e3o penal, o que significa o aumento ainda mais r\u00e1pido da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria do pa\u00eds.<\/p>\n

\u00c9 importante tamb\u00e9m considerar que cada preso no Brasil custa cerca de R$2.600,00 para os cofres p\u00fablicos por m\u00eas, al\u00e9m da enorme quantidade de recursos necess\u00e1ria para constru\u00e7\u00e3o de mais pres\u00eddios para suportar o aumento de presos gerados pela mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o. Em um cen\u00e1rio de crise econ\u00f4mica, quem vai arcar com esses custos?<\/p>\n

A lei do Ministro Moro n\u00e3o passa nem perto de temas extremamente importantes, como o julgamento dos presos provis\u00f3rios, que representam 34% dos encarcerados no Brasil e, se fossem julgados, poderiam liberar espa\u00e7o para quem realmente deve estar preso. Se n\u00e3o conseguimos nem mesmo julgar 1\/3 de nossos presos, como vamos dar conta de prender mais?<\/p>\n

Enquanto isso, temas como a melhoria da intelig\u00eancia policial, valoriza\u00e7\u00e3o das profiss\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica, mais recursos para a \u00e1rea, a\u00e7\u00f5es de combate ao ingresso de crian\u00e7as e jovens no tr\u00e1fico, e a corrup\u00e7\u00e3o nas corpora\u00e7\u00f5es policiais (que facilitam o surgimento de mil\u00edcias) s\u00e3o temas que ficaram sem propostas na lei do ministro. O fato de que apenas cerca de 5% dos homic\u00eddios no Brasil s\u00e3o solucionados permanece um problema. N\u00e3o temos que prender mais, temos que prender melhor, aumentando a capacidade investigativa da pol\u00edcia para prender criminosos realmente perigosos.<\/p>\n

Outro ponto que chamou aten\u00e7\u00e3o de especialistas e autoridades \u00e9 o atenuante para leg\u00edtima defesa (art. 23, par\u00e1grafo 2 e art. 25) que prev\u00ea que o juiz pode reduzir pela metade ou deixar de aplicar pena para quem, em leg\u00edtima defesa, cometer excessos por causa de \u201cmedo, surpresa ou violenta emo\u00e7\u00e3o\u201d. S\u00e3o defini\u00e7\u00f5es muito subjetivas, que podem ser aplicadas em qualquer situa\u00e7\u00e3o. Em uma realidade na qual a posse de armas foi facilitada, esse texto aumenta a chance de impunidade para quem, alegando \u201cleg\u00edtima defesa\u201d, cometer atos criminosos. Isso coloca toda a popula\u00e7\u00e3o em risco, n\u00e3o s\u00f3 os civis mas tamb\u00e9m as pol\u00edcias, que ter\u00e3o que lidar com pessoas cada vez mais hostis e armadas. Essa opini\u00e3o \u00e9 compartilhada por autoridades como o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores da Rep\u00fablica (ANPR), que afirmou que \u201cO pr\u00f3prio agente do crime pode alegar que estava com medo, que estava escuro e n\u00e3o viu que era um agente do Estado”.<\/p>\n

A lei fornece elementos para um longo debate. O Governo deve estar aberto para dialogar com todos os setores da sociedade para que juntos possamos construir solu\u00e7\u00f5es que realmente diminuir\u00e3o a impunidade e a viol\u00eancia no pa\u00eds.<\/p>\n

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*Cristiano Silveira \u00e9 deputado estadual na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), onde presidiu a Comiss\u00e3o de Direitos Humanos de 2015 a 2018. \u00c9 graduado em Filosofia, com especializa\u00e7\u00e3o em Planejamento e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica. Atuou como consultor da Unesco no programa de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Viol\u00eancia e Criminalidade em Minas.<\/em><\/p>\n

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Veja tamb\u00e9m nosso v\u00eddeo sobre o tema:<\/strong><\/p>\n