O Projeto de Lei (PL) 5.511\/2019 prev\u00ea que num prazo de at\u00e9 dois anos, todas as barragens de rejeitos de min\u00e9rio em Minas Gerais sejam desativadas e integradas ao meio ambiente.<\/p>\n
O texto, apresentado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)<\/a> na \u00faltima quinta-feira (31) pelo deputado estadual Cristiano Silveira (PT), vai al\u00e9m da decis\u00e3o publicada pela Semad (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel)<\/a> que exige o descomissionamento das barragens constru\u00eddas por alteamento para montante, mesmo sistema das barragens que se romperam em Mariana e Brumadinho. O PL prop\u00f5e que outros modelos de barragens tamb\u00e9m sejam extintas.<\/p>\n Para o autor do projeto, h\u00e1 tecnologias de extra\u00e7\u00e3o dispon\u00edveis sem a utiliza\u00e7\u00e3o de barragens que apresentam riscos ao meio ambiente e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. \u201cExistem formas seguras para a explora\u00e7\u00e3o de min\u00e9rio e \u00e9 assim que queremos que seja feito em Minas Gerais. N\u00e3o podemos permitir que mais vidas sejam amea\u00e7adas\u201d, apontou Cristiano Silveira.<\/p>\n Segundo a justificativa do projeto, \u201cse deve priorizar as barragens constru\u00eddas por alteamento por montante, o m\u00e9todo mais perigoso\u201d. No entanto, tamb\u00e9m dever\u00e3o ser descomissionadas barragens de rejeitos constru\u00eddas por alteamento para montante, jusante, por linha de centro e demais reservat\u00f3rios destinados a reter res\u00edduos s\u00f3lidos e \u00e1gua resultantes de processos de beneficiamento de min\u00e9rios.<\/p>\n <\/p>\n Regras<\/strong><\/p>\n Se o projeto for aprovado, as empresas mineradoras dever\u00e3o realizar o esvaziamento e a reintegra\u00e7\u00e3o da \u00e1rea ao meio ambiente, sem que ocorra mais danos \u00e0 fauna e flora do local. Barragens em opera\u00e7\u00e3o ter\u00e3o o prazo de dois anos para realizar o processo. Aquelas que j\u00e1 est\u00e3o desativadas, dever\u00e3o ser integradas em um ano.<\/p>\n Em caso de descumprimento do previsto nesta lei, as empresas ficam sujeitas a multa di\u00e1ria 10.000 Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (Ufemg). Todo o processo dever\u00e1 ser fiscalizado e divulgado com ampla transpar\u00eancia.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Projeto de Lei (PL) 5.511\/2019 prev\u00ea que num prazo de at\u00e9 dois anos, todas as barragens de rejeitos de min\u00e9rio em Minas Gerais sejam desativadas e integradas ao meio ambiente. O texto, apresentado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na \u00faltima quinta-feira (31) pelo deputado estadual Cristiano Silveira (PT), vai al\u00e9m da decis\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":5652,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[340,753,45,37,15,755],"tags":[9,752,754,58,59,56],"class_list":["post-5651","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-assembleia","category-destaque","category-imprensa","category-informativo","category-noticias","category-projetos","tag-almg","tag-brumadinho","tag-legislacao","tag-meio-ambiente","tag-mineracao","tag-seguranca","wpbf-post"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cristianosilveiramg.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5651","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cristianosilveiramg.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cristianosilveiramg.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cristianosilveiramg.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cristianosilveiramg.com.br\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5651"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cristianosilveiramg.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5651\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cristianosilveiramg.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cristianosilveiramg.com.br\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5651"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cristianosilveiramg.com.br\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5651"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cristianosilveiramg.com.br\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5651"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}