{"id":4273,"date":"2016-05-18T17:51:56","date_gmt":"2016-05-18T17:51:56","guid":{"rendered":"http:\/\/cristianosilveira.net\/?p=4273"},"modified":"2016-05-18T17:51:56","modified_gmt":"2016-05-18T17:51:56","slug":"politica-de-atendimento-a-mulher-vitima-de-violencia-pode-ser-votada-em-plenario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cristianosilveiramg.com.br\/site\/?p=4273","title":{"rendered":"Pol\u00edtica de atendimento \u00e0 mulher v\u00edtima de viol\u00eancia pode ser votada em Plen\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

\"Mar\u00edlia<\/a><\/p>\n

Deputados aprovaram projeto na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da ALMG. (Foto: Ricardo Barbosa \/ ALMG)<\/strong><\/em><\/h6>\n

A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas (ALMG)<\/a> aprovou, nesta quarta-feira (18\/05), o Projeto de Lei 2.223\/2015<\/a>. De autoria do deputado Cristiano Silveira, o texto prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o a pol\u00edtica estadual de atendimento \u00e0 mulher v\u00edtima de viol\u00eancia. Com a aprova\u00e7\u00e3o, a proposi\u00e7\u00e3o segue para vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio.<\/p>\n

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Em rela\u00e7\u00e3o ao texto original, foram apresentadas duas emendas. Uma delas foi aprovada, a outra n\u00e3o. Recebeu parecer positivo a que estabelece que o atendimento \u00e0 mulher v\u00edtima de viol\u00eancia de g\u00eanero dever\u00e1 ser garantido pelo Estado em tempo integral. Ou seja, os \u00f3rg\u00e3os envolvidos nesse rede de prote\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es de prestar este servi\u00e7o 24 horas por dia, em todos os dias, inclusive nos fins de semana e feriados.<\/p>\n

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A emenda rejeitada estabelecia que o atendimento m\u00e9dico fosse assegurado na rede hospitalar particular quando n\u00e3o pudesse ser oferecido, em tempo h\u00e1bil e de modo adequado, pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS)<\/a>. \u201cNossa compet\u00eancia de atua\u00e7\u00e3o n\u00e3o permite a cria\u00e7\u00e3o de despesas para o Estado. Nesse caso, o atendimento na rede privada traria mais gastos. Por isso n\u00e3o aprovamos esta parte do texto\u201d, explicou Cristiano Silveira.<\/p>\n

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\"Viol\u00eancia-Contra-a-mulher<\/a><\/p>\n

Projeto na ALMG busca refor\u00e7ar os mecanismos de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher. (Foto: Divulga\u00e7\u00e3o)<\/strong><\/em><\/h6>\n

A proposta<\/strong><\/p>\n

O Projeto de Lei 2.223\/2015 cria a pol\u00edtica estadual de atendimento \u00e0 mulher v\u00edtima de viol\u00eancia. O texto estabelece que todos os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos tenham um trabalho interligado e padronizado para acolher a mulher que tenha sofrido algum tipo de agress\u00e3o de g\u00eanero. A medida vale para todos as \u00e1reas envolvidas na presta\u00e7\u00e3o desse servi\u00e7o, seja seguran\u00e7a, sa\u00fade, assist\u00eancia social ou judici\u00e1rio.<\/p>\n

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A proposta foi discutida com representantes do Judici\u00e1rio, Minist\u00e9rio P\u00fablico, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos do Executivo e ONGs e outras institui\u00e7\u00f5es que atuam na defesa dos direitos da mulher.<\/p>\n

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Principais pontos da proposta:<\/strong><\/p>\n

\u2013 Cria\u00e7\u00e3o de protocolos padronizados de atendimento para todos os \u00f3rg\u00e3os.
\n\u2013 Amplia\u00e7\u00e3o da rede de atendimento por meio de parcerias.
\n\u2013 Orienta\u00e7\u00e3o pr\u00e9via \u00e0 v\u00edtima sobre todos os procedimentos.
\n\u2013 Identifica\u00e7\u00e3o dos casos nos boletins de ocorr\u00eancia para cria\u00e7\u00e3o de banco de dados espec\u00edfico.
\n\u2013 Qualifica\u00e7\u00e3o cont\u00ednua dos agentes p\u00fablicos envolvidos nesse atendimento.
\n\u2013 Promover campanhas educativas e de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o tema.
\n\u2013 Possibilidade de fornecer aux\u00edlio financeiro tempor\u00e1rio para a v\u00edtima que n\u00e3o tenha fonte de renda.<\/p>\n

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Confira a entrevista do deputado sobre o projeto.<\/strong><\/p>\n

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