Para o desembargador, a determina\u00e7\u00e3o do juiz auxiliar da Comarca de Betim, Lauro S\u00e9rgio Leal \u201cpode agravar a ordem e a seguran\u00e7a p\u00fablica<\/p>\n
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O desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, acatou, em decis\u00e3o de segunda inst\u00e2ncia, o pedido feito pelo governo do Estado de n\u00e3o obrigar que o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) de Betim tenha que transferir os presos excedentes para outros unidades prisionais de Minas. Atualmente, pelo menos 1.140 detentos est\u00e3o no local, que tem capacidade para abrigar 404 presos.<\/p>\n
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Para o desembargador, a determina\u00e7\u00e3o do juiz auxiliar da Comarca de Betim, Lauro S\u00e9rgio Leal, proferida neste ano, \u201cpode agravar a ordem e a seguran\u00e7a p\u00fablica, de modo que produziria resultados piores do que aqueles que com ela se quis evitar\u201d.<\/p>\n
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A determina\u00e7\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia aconteceu depois de o juiz Lauro Leal acatou um pedido da promotora Gislane Colet que, ap\u00f3s mais um motim ocorrido no Ceresp, em mar\u00e7o deste ano, recomendou que o Estado n\u00e3o enviasse mais presos para a unidade e reduzisse o n\u00famero de detentos que era de 1.340 para 808.<\/p>\n
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Na \u00e9poca, a Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa visitou a unidade, ap\u00f3s o deputado e presidente da comiss\u00e3o, Cristiano Silveira (PT), receber den\u00fancias sobre supostas viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos dos presos. Na visita foi constatado que o local possu\u00eda 850 detentos a mais do que a capacidade, deixando-os em condi\u00e7\u00f5es insalubres, inclusive, com falta de \u00e1gua.<\/p>\n
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O presidente da OAB Betim, Gilberto S\u00e1, afirmou que a decis\u00e3o do TJMG a favor do Estado j\u00e1 era esperada. \u201cO Tribunal \u00e9 sempre a favor do Estado. Existe ali um jogo de interesses que ultrapassa as quest\u00f5es judiciais. Da forma como o Ceresp Betim est\u00e1 hoje, superlotado, novas rebeli\u00f5es v\u00e3o acontecer. O Estado tem que construir mais unidades para zelar pela seguran\u00e7a dos cidad\u00e3os de bem e para assegurar condi\u00e7\u00f5es dignas de quem est\u00e1 preso\u201d.<\/p>\n
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O juiz Lauro S\u00e9rgio Leal preferiu n\u00e3o se pronunciar sobre a decis\u00e3o do TJMG.<\/p>\n
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