{"id":2443,"date":"2015-12-04T18:14:21","date_gmt":"2015-12-04T18:14:21","guid":{"rendered":"http:\/\/cristianosilveira.net\/?p=2443"},"modified":"2015-12-04T18:14:21","modified_gmt":"2015-12-04T18:14:21","slug":"eleicoes-para-o-conselho-tutelar-de-belo-horizonte-podem-ser-anuladas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cristianosilveiramg.com.br\/site\/?p=2443","title":{"rendered":"Elei\u00e7\u00f5es para o Conselho Tutelar de Belo Horizonte podem ser anuladas"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)<\/a> vai solicitar ao Minist\u00e9rio P\u00fablico (MPMG)<\/a> o desarquivamento do processo das elei\u00e7\u00f5es para o Conselho Tutelar de Belo Horizonte<\/a> de 2015. V\u00e1rios candidatos que concorreram aos cargos, em outubro, apontaram poss\u00edveis irregularidades nos procedimentos adotados pela organiza\u00e7\u00e3o do pleito. O caso foi levado \u00e0 Promotoria de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico, por\u00e9m foi arquivado.<\/p>\n

Nessa quinta-feira (3), em audi\u00eancia p\u00fablica, o advogado M\u00e1rcio Ramos, que representa alguns dos candidatos, apontou falhas no processo de vota\u00e7\u00e3o. A principal delas foi o fato de a Funda\u00e7\u00e3o Guimar\u00e3es Rosa<\/a> ter sido contrata sem licita\u00e7\u00e3o para realizar a elei\u00e7\u00e3o. Ele tamb\u00e9m questionou a anula\u00e7\u00e3o de 12 das 50 quest\u00f5es da prova escrita, a aus\u00eancia de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, e o uso de computadores ligados \u00e0 internet para vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cPela lei, a elei\u00e7\u00e3o deveria ter sido feita com urnas eletr\u00f4nicas da Justi\u00e7a Eleitoral<\/a>. Mas a prefeitura utilizou um software pr\u00f3prio, em computadores em rede. Isso deixa o processo muito fr\u00e1gil, inseguro e suspeito. A vota\u00e7\u00e3o fica sujeita a fraudes. Sem falar que v\u00e1rios funcion\u00e1rios estavam acompanhando o resultado em tempo real, o que vai contra o princ\u00edpio do sigilo de voto\u201d, disse M\u00e1rcio Ramos.<\/p>\n

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Outro pedido de anula\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O defensor p\u00fablico<\/a> da Inf\u00e2ncia e da Juventude, Wellerson Corr\u00eaa, informou que ingressou com uma outra a\u00e7\u00e3o civil pedindo a anula\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es. \u201cFoi um processo eleitoral desastroso, com muito erros. Isso faz com que os eleitos n\u00e3o tenham legitimidade para ocupar os cargos. Vamos levar o caso ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/a> se for preciso, mas n\u00e3o vamos desistir enquanto n\u00e3o se esgotarem todos os recursos\u201d, afirmou.<\/p>\n

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Avalia\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A conselheira tutela do Barreiro, Edna Ribeiro, afirmou que ficou indignada com a anula\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es da prova escrita. \u201cAnular 12 de 50 quest\u00f5es foi algo absurdo. Nunca ocorreu isso em uma das nossas elei\u00e7\u00f5es. Isso coloca em d\u00favida a compet\u00eancia da empresa organizadora da elei\u00e7\u00e3o. Ao mesmo tempo interfere no resultado das provas. \u00c9 preciso que essa vota\u00e7\u00e3o seja anulada\u201d.<\/p>\n

A representante do Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Conanda)<\/a>, Miriam Maria Santos, disse que n\u00e3o tinha conhecimento do caso. \u201cN\u00e3o fomos informados sobre essas suspeitas de irregularidades. Para n\u00f3s, estava tudo certo. Mas, pelo visto, foram muitas as falhas. Essa foi a primeira vez que tivemos uma elei\u00e7\u00e3o unificada, feita em todos munic\u00edpios. Temos que avaliar o que n\u00e3o deu certo para aprimorar os procedimentos para as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

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Urnas eletr\u00f4nicas<\/strong><\/p>\n

De acordo com Ananias Neves, representante do Conselho Estadual dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (CEDCA)<\/a>, as urnas eletr\u00f4nicas n\u00e3o foram cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG)<\/a> por conta do cadastro de biometria. \u201cNos reunimos com o TRE e fomos informados sobre esse cadastramento biom\u00e9trico, que precisa estar conclu\u00eddo para as elei\u00e7\u00f5es municipais do ano que vem. Isso impossibilitou o empr\u00e9stimo, por foi adotado o procedimento pr\u00f3prio\u201d, explicou.<\/p>\n

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Provid\u00eancias<\/strong><\/p>\n

Para o deputado Cristiano Silveira, o caso precisa ser apurado. \u201cH\u00e1 elementos que indicam que a elei\u00e7\u00e3o foi prejudicada. O que \u00e9 ruim para o Conselho e para a toda a sociedade. Por isso vamos enviar a ata dessa reuni\u00e3o para a Prefeitura de Belo Horizonte, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e ao Tribunal de Contas do Estado<\/a> para sejam tomadas as devidas provid\u00eancias. Tamb\u00e9m vamos pedir o desarquivamento do processo na Promotoria do Patrim\u00f4nio P\u00fablico\u201d, afirmou.<\/p>\n

O uso do software da prefeitura para a elei\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi questionado durante a reuni\u00e3o. Segundo do defensor p\u00fablico Wellerson Corr\u00eaa, a propriedade intelectual de vota\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica \u00e9 da Justi\u00e7a Eleitoral para qualquer elei\u00e7\u00e3o. Dessa forma, a Empresa de Inform\u00e1tica e Informa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Belo Horizonte (Prodabel)<\/a> n\u00e3o poderia ter feito um programa pr\u00f3prio. Por se tratar de legisla\u00e7\u00e3o federal, Cristiano Silveira disse que vai encaminhar o caso \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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