{"id":2108,"date":"2015-09-30T17:39:03","date_gmt":"2015-09-30T17:39:03","guid":{"rendered":"http:\/\/cristianosilveira.net\/?p=2108"},"modified":"2015-09-30T17:39:03","modified_gmt":"2015-09-30T17:39:03","slug":"aprovada-a-criacao-do-programa-estadual-de-transporte-escolar-para-alunos-da-zona-rural","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cristianosilveiramg.com.br\/site\/?p=2108","title":{"rendered":"Aprovada a cria\u00e7\u00e3o do programa estadual de transporte escolar para alunos da zona rural"},"content":{"rendered":"
\"TRANSPORTE
Medida vai facilitar o repasse do Estado para prefeituras. (Foto: Divulga\u00e7\u00e3o \/ MB)<\/figcaption><\/figure>\n

Foi aprovado nessa ter\u00e7a-feira (29) o Projeto de Lei (PL) 2.792\/15, que cria o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE-MG), para atender aos estudantes da rede p\u00fablica estadual que moram na zona rural. O texto, de autoria Executivo, foi votado em segundo turno na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)<\/a>. A proposi\u00e7\u00e3o segue agora para san\u00e7\u00e3o do governador Fernando Pimentel<\/a>.<\/p>\n

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De acordo com o projeto, o Governo de Minas<\/a> passar\u00e1 a repassar recursos financeiros de forma direta para os munic\u00edpios que se inscreverem no programa. A medida dispensar\u00e1 a celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios anuais, como \u00e9 feito atualmente. Para participar, ser\u00e1 preciso apenas a assinatura de um termo de ades\u00e3o com a Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o (SEE)<\/a>. Esse modelo de repasse ter\u00e1 vig\u00eancia de um ano, podendo ser renovado automaticamente ou cancelado a qualquer momento por uma das partes.<\/p>\n

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\u201cEsse programa vai simplificar o processo de repasse, deixando-o menos burocr\u00e1tico. Com esses recursos garantidos, os gestores municipais ter\u00e3o condi\u00e7\u00f5es de planejar e fornecer o transporte escolar aos estudantes que moram na zona rural\u201d, disse o vice-l\u00edder do bloco Minas Melhor<\/a>, deputado Cristiano Silveira.<\/p>\n

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Crit\u00e9rios<\/strong><\/p>\n

Os recursos do programa ser\u00e3o destinados exclusivamente para o custeiro do transporte escolar que for feito direta ou indiretamente pelas prefeituras. O Estado divulgar\u00e1, at\u00e9 o dia 31 de janeiro de cada exerc\u00edcio financeiro, os crit\u00e9rios de c\u00e1lculo e o valor a ser repassado aos munic\u00edpios. O pagamento dever\u00e1 ser feito em dez parcelas iguais, entre fevereiro e novembro de cada ano.<\/p>\n

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Os recursos repassados que n\u00e3o forem totalmente utilizados dever\u00e3o ser aplicados na institui\u00e7\u00e3o financeira em que s\u00e3o feitos os dep\u00f3sitos para o munic\u00edpio. Os rendimentos s\u00f3 poder\u00e3o ser utilizados no custeio do transporte escolar. Ao final do exerc\u00edcio financeiro, os saldos remanescentes poder\u00e3o, inferiores a 15 % do total, poder\u00e3o ficar para o ano seguinte.<\/p>\n

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O n\u00famero de alunos da zona rural ser\u00e1 calculado com base em dados do censo escolar, do ano anterior aos repassasse, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep)<\/a>. A presta\u00e7\u00e3o de contas dever\u00e1 ser feita anualmente, at\u00e9 o dia 28 de fevereiro do ano seguinte ao repasse.<\/p>\n

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Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da ALMG<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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