{"id":1499,"date":"2015-07-01T14:12:29","date_gmt":"2015-07-01T14:12:29","guid":{"rendered":"http:\/\/cristianosilveira.net\/?p=1499"},"modified":"2015-07-01T14:12:29","modified_gmt":"2015-07-01T14:12:29","slug":"lei-100-mg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cristianosilveiramg.com.br\/site\/?p=1499","title":{"rendered":"Servidores efetivados pela Lei 100 n\u00e3o ficar\u00e3o desempregados"},"content":{"rendered":"
\"Governo<\/a>
Governo de Minas est\u00e1 adotando medidas para reduzir impactos da Lei 100. (Foto: Ag\u00eancia PT)<\/figcaption><\/figure>\n

O Governo de Minas<\/a> est\u00e1 adotando medidas para minimizar os impactos da Lei Complementar 100 de 2007<\/a>. Por determina\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a>, os servidores efetivados por meio dessa lei dever\u00e3o deixar os cargos at\u00e9 o fim de 2015. Segundo entendimento da Justi\u00e7a, a medida foi inconstitucional, j\u00e1 que, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, ningu\u00e9m pode ser efetivado sem ser aprovado em concurso p\u00fablico. Com isso, o Estado vem tomando provid\u00eancias para que esses trabalhadores n\u00e3o fiquem desamparados.<\/p>\n

 <\/p>\n

Aposentadorias e concursos<\/strong><\/p>\n

De acordo com levantamento feito pelo governo, dos 90.389 servidores efetivados pela Lei 100, que estavam na ativa quando houve a decis\u00e3o do STF, 17.169 j\u00e1 est\u00e3o aposentados. Outros 7.200 poder\u00e3o se aposentar at\u00e9 o fim deste ano. O Estado tamb\u00e9m se comprometeu a aposentar os que est\u00e3o afastados por motivos de sa\u00fade, que hoje somam 9.730.<\/p>\n

 <\/p>\n

Outra medida adotada \u00e9 que os 16.035 serventes escolares e outros 15.138 servidores que ocupam cargos incompletos (menos de 15 horas semanais) continuar\u00e3o nos cargos. O governo n\u00e3o realizar\u00e1 concurso para estes postos. Al\u00e9m disso, dos servidores da Lei 100, 11.219 foram aprovados em concurso realizado em 2011. O Estado dar\u00e1 a esses a op\u00e7\u00e3o de permanecer nos cargos.<\/p>\n

 <\/p>\n

\u201cPelo levantamento feito pelo governo, 13.898 servidores ser\u00e3o atingidos pela Lei 100. Acreditamos que boa parte desses tenha sido aprovada no concurso de 2014. Hoje, o Estado tem cerca 180 mil vagas, sendo 60 mil preenchidas por concursado, outros 60 mil que est\u00e3o sendo convocados, e as demais dever\u00e3o ser preenchidas nos pr\u00f3ximos anos. Ou seja, ainda h\u00e1 possibilidade de efetiva\u00e7\u00e3o para esses trabalhadores\u201d, explicou o vice-l\u00edder do bloco Minas Melhor<\/a>, deputado Cristiano Silveira.<\/p>\n

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O parlamentar ressalta que o Estado ter\u00e1 que cumprir a decis\u00e3o do STF. \u201cInfelizmente, estamos corrigindo um erro da gest\u00e3o tucana, que efetivou trabalhadores mesmo sabendo que isso era algo inconstitucional. N\u00e3o podemos ser irrespons\u00e1veis e votar outra lei semelhante aqui na Assembleia. N\u00e3o vamos iludir os trabalhadores com a possibilidade de efetiva\u00e7\u00e3o sem concurso. H\u00e1 uma decis\u00e3o judicial que temos que cumprir para que o problema seja resolvido de vez\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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