{"id":1434,"date":"2015-06-23T14:37:51","date_gmt":"2015-06-23T14:37:51","guid":{"rendered":"http:\/\/cristianosilveira.net\/?p=1434"},"modified":"2015-06-23T14:37:51","modified_gmt":"2015-06-23T14:37:51","slug":"debate-reducao-maioridade-penal-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cristianosilveiramg.com.br\/site\/?p=1434","title":{"rendered":"Debate p\u00fablico tem maioria contr\u00e1ria \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal"},"content":{"rendered":"
\"Centenas<\/a>
Centenas de pessoas lotaram o Plen\u00e1rio da ALMG para acompanhar o debate. (Foto: Vin\u00edcius Mendes)<\/figcaption><\/figure>\n

Centenas de pessoas participaram do debate p\u00fablico sobre a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, realizado na segunda-feira (22), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)<\/a>. O evento, promovido pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, atraiu defensores e opositores da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal (PEC) 171\/93<\/a>, em tramita\u00e7\u00e3o no\u00a0Congresso Nacional<\/a>, que pretende mudar de 18 para 16 anos a idade m\u00ednima para uma pessoa poder ser processada criminalmente no pa\u00eds. O texto j\u00e1 foi a provado pela Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

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Atualmente, segundo o Instituto Datafolha, 87% da popula\u00e7\u00e3o seria favor\u00e1vel \u00e0 proposta.<\/a> Diferente disso, a maioria do p\u00fablico presente no Plen\u00e1rio da ALMG se posicionou contra o projeto. O secret\u00e1rio de Estado de Direitos Humanos, Participa\u00e7\u00e3o Social e Cidadania, Nilm\u00e1rio Miranda, destacou a necessidade de debates mais profundos. \u201cNo Uruguai, a maior parte da popula\u00e7\u00e3o era a favor da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal<\/a>. Entretanto, com discuss\u00f5es mais amplas, o povo ficou convencido de que essa n\u00e3o era uma a\u00e7\u00e3o adequada e rejeitou a medida em referendo\u201d.<\/p>\n

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A deputada federal Margarida Salom\u00e3o (PT-MG)<\/a> lamentou a aprova\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio feito pela Comiss\u00e3o Especial que analisou a PEC. \u201cFizemos apenas 20 das 40 reuni\u00f5es previstas. N\u00e3o houve debate. Reduzir a maioridade penal \u00e9 uma medida inadequada que vai contra o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA)<\/a> que ainda nem conseguimos colocar em pr\u00e1tica de forma integral. Sabemos que nos pa\u00edses onde h\u00e1 puni\u00e7\u00f5es mais severas, os \u00edndices de viol\u00eancia tamb\u00e9m s\u00e3o maiores. Temos que levar isso em conta e n\u00e3o permitir esse retrocesso no Brasil\u201d.<\/p>\n

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Veja as imagens da audi\u00eancia<\/strong><\/p>\n

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(Fotos: Vin\u00edcius Mendes)<\/em><\/p>\n

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Participa\u00e7\u00e3o em crimes<\/strong><\/p>\n

A promotora Paola Domingues, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/a>, destacou a baixa participa\u00e7\u00e3o de jovens em crimes contra a vida. \u201cEm 2014 em Belo Horizonte, 6.052 adolescentes foram apreendidos. Desses, apenas 53 participaram de casos de homic\u00eddios. Em todas essas ocorr\u00eancias, o Poder P\u00fablico tomou as provid\u00eancias necess\u00e1rias para aplicar medidas socioeducativas aos envolvidos. Isso mostra que n\u00e3o \u00e9 verdade dizer que os jovens infratores n\u00e3o recebem puni\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

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O major Wolber Eust\u00e1quio dos Santos, da Pol\u00edcia Militar (PMMG)<\/a>, apresentou dados relativos \u00e0s ocorr\u00eancias no estado. Segundo ele, os menores de 18 anos participaram de 13,6% de todos os crimes praticados em Minas Gerais, no ano de 2014.<\/p>\n

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Confira mais imagens do debate<\/strong><\/p>\n

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(Fotos: Vin\u00edcius Mendes)<\/em><\/p>\n

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Encaminhamentos<\/strong><\/p>\n

O presidente da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, deputado Cristiano Silveira, lamentou o fato de a C\u00e2mara dos Deputados<\/a> n\u00e3o realizar debates p\u00fablicos no pa\u00eds para discutir o tema com a popula\u00e7\u00e3o. \u201cTemos que debater propostas de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 criminalidade, para que cada vez menos o pa\u00eds precise de pres\u00eddios. Para isso temos ouvir todos os setores da sociedade para construirmos pol\u00edticas p\u00fablicas de inclus\u00e3o social. \u00c9 preciso ir na causa do problema. Medidas que buscam apenas combater os efeitos nunca ter\u00e3o resultados satisfat\u00f3rios\u201d.<\/p>\n

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De acordo com o parlamentar, os registros do debate ser\u00e3o enviados para todos deputados federais e senadores. \u201cEnviaremos as notas taquigr\u00e1ficas da reuni\u00e3o para todos os membros do Congresso Nacional. \u00c9 preciso que eles conhe\u00e7am os argumentos dessa parcela significativa da sociedade que \u00e9 contra a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal. Vamos tamb\u00e9m continuar nosso trabalho com as comiss\u00f5es de direitos humanos das assembleias legislativas de todo o pa\u00eds para construirmos uma frente nacional contra a PEC 171\/93\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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