{"id":1409,"date":"2015-06-17T20:10:50","date_gmt":"2015-06-17T20:10:50","guid":{"rendered":"http:\/\/cristianosilveira.net\/?p=1409"},"modified":"2015-06-17T20:10:50","modified_gmt":"2015-06-17T20:10:50","slug":"projeto-educacao-segundo-turno","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cristianosilveiramg.com.br\/site\/?p=1409","title":{"rendered":"Pol\u00edtica remunerat\u00f3ria dos servidores estaduais da educa\u00e7\u00e3o \u00e9 aprovada em 2\u00ba turno"},"content":{"rendered":"
\"Trabalhadores<\/a>
Trabalhadores lotaram as galerias para acompanhar a vota\u00e7\u00e3o. (Foto: Pollyanna Maliniak \/ ALMG)<\/figcaption><\/figure>\n

Mais um dia hist\u00f3rico para os trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o de Minas. Na quarta-feira (17), por 62 votos a favor e nenhum contr\u00e1rio, foi aprovado, em segundo turno, o Projeto de Lei (PL) 1.504\/15, que institui a pol\u00edtica remunerat\u00f3ria da categoria. A vota\u00e7\u00e3o foi acompanhada por dezenas de pessoas nas galerias do Plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa (ALMG)<\/a>. O texto ser\u00e1 encaminhado para san\u00e7\u00e3o do governador Fernando Pimentel<\/a>, autor da proposta.<\/p>\n

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Entre os principais pontos do projeto est\u00e1 o fim da remunera\u00e7\u00e3o por meio de subs\u00eddio, criado pela Lei 19.975\/2010<\/a>. Com isso, o vencimento passar\u00e1 a ser composto por um sal\u00e1rio-base mais vantagens, gratifica\u00e7\u00f5es e adicionais. A medida ser\u00e1 aplicada para todas as carreiras da educa\u00e7\u00e3o: professor, especialista, analista, assistente t\u00e9cnico e auxiliar de servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica; assistente e t\u00e9cnico da educa\u00e7\u00e3o; analista educacional; e os cargos de provimento em comiss\u00e3o de diretor e de secret\u00e1rio de escola.<\/p>\n

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Outra grande conquista para os trabalhadores \u00e9 a implanta\u00e7\u00e3o do piso salarial nacional de R$ 1.917,78, para uma carga hor\u00e1ria de 24 horas semanais. A medida, prevista na Lei Federal 11.738, de 2008,<\/a> n\u00e3o estava sendo aplicada no estado. O valor ser\u00e1 corrigido anualmente, a cada m\u00eas de janeiro.<\/p>\n

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\u201cA aprova\u00e7\u00e3o desse projeto marca um novo tempo em Minas. Antes, os servidores reclamavam da falta de di\u00e1logo com o governo tucano. N\u00e3o havia sequer negocia\u00e7\u00e3o. Agora, esse tempo ficou no passado. Em poucos meses do governo do Partido dos Trabalhadores<\/a>, os servidores foram ouvidos e o projeto foi aprovado, trazendo grandes conquistas para categoria. \u00c9 uma data para ser comemorada\u201d, disse o vice-l\u00edder do bloco Minas Melhor<\/a>, deputado Cristiano Silveira.<\/p>\n

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Reajuste escalonado<\/strong><\/p>\n

De acordo com o projeto, o reajuste total ser\u00e1 de 31,78%, pago em tr\u00eas parcelas, por meio de abonos: O primeiro ser\u00e1 de 13,06% (R$ 190), em junho de 2015. Em agosto de 2016, mais 8,21% (R$ 135). Em agosto de 2017, ser\u00e3o 7,72% (R$ 137,48). A medida ser\u00e1 aplicada tamb\u00e9m aos servidores aposentados que fizerem jus \u00e0 paridade.<\/p>\n

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Benef\u00edcios<\/strong><\/p>\n

Os servidores passar\u00e3o a ter direitos ao Adicional de Valoriza\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Adveb), criado pelo projeto. O benef\u00edcio corresponde a 5% sobre os vencimentos, a cada cinco anos completos de exerc\u00edcio na carreira. Outro ponto previsto no texto \u00e9 a antecipa\u00e7\u00e3o das promo\u00e7\u00f5es, previstas para janeiro de 2016, para setembro de 2015.<\/p>\n

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Aos diretores de escola que ocupam cargo efetivo de 24 horas semanais, ser\u00e1 poss\u00edvel optar por receber o dobro dos vencimentos do posto mais 50% da remunera\u00e7\u00e3o de diretor. Os profissionais ocupantes de cargos de provimento em comiss\u00e3o, como diretor, secret\u00e1rio de escola, coordenador de escola e coordenador de posto de educa\u00e7\u00e3o continuada, ter\u00e3o a tabela de vencimento reajustada em 10,25% na data de vig\u00eancia.<\/p>\n

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O projeto tamb\u00e9m concede anistia aos servidores que participaram dos movimentos de greve entre 2010 e 2014. Dessa forma, os servidores esses trabalhadores n\u00e3o ter\u00e3o preju\u00edzo na carreira por conta dos dias parados nesse per\u00edodo. Outra conquista da categoria \u00e9 o direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o nas escolas, que passa a ser assegurado com a aprova\u00e7\u00e3o do PL 1.504\/15.<\/p>\n

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Pagamentos adicionais<\/strong><\/p>\n

Durante a reuni\u00e3o, tamb\u00e9m foi aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 35\/15, que busca esclarecer quais vantagens e adicionais far\u00e3o jus os servidores da educa\u00e7\u00e3o. Pelo texto, os trabalhadores que tiveram as vantagens incorporadas pela implanta\u00e7\u00e3o do regime de subs\u00eddio e que, posteriormente retornem ao regime de vencimento b\u00e1sico, far\u00e3o jus \u00e0s vantagens pecuni\u00e1rias, gratifica\u00e7\u00f5es, adicionais, abonos, pr\u00eamios, verbas de representa\u00e7\u00e3o e outras parcelas estabelecidas na lei que reinstituir o regime remunerat\u00f3rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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