{"id":1399,"date":"2015-06-10T20:04:20","date_gmt":"2015-06-10T20:04:20","guid":{"rendered":"http:\/\/cristianosilveira.net\/?p=1399"},"modified":"2015-06-10T20:04:20","modified_gmt":"2015-06-10T20:04:20","slug":"anistia-servidores-judiciario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cristianosilveiramg.com.br\/site\/?p=1399","title":{"rendered":"Servidores grevistas do Judici\u00e1rio de Minas poder\u00e3o ter anistia"},"content":{"rendered":"
\"Servidores<\/a>
Servidores do TJMG acompanharam a reuni\u00e3o. (Foto: Jean Piter)<\/figcaption><\/figure>\n

Os servidores do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG)<\/a>, que participaram da greve da categoria em 2011, poder\u00e3o ter anistia, de acordo com Projeto de Lei (PL) 1.106\/15<\/a>, que tramita na Assembleia Legislativa de Minas (ALMG)<\/a>. Ou seja, eles n\u00e3o receber\u00e3o nenhuma puni\u00e7\u00e3o por conta dos dias parados, caso a proposta seja aprovada pelos parlamentares e sancionada pelo governador. Na quarta-feira (10), o texto, de autoria do deputado Rog\u00e9rio Correia, recebeu parecer de legalidade e foi aprovado Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a.<\/p>\n

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De acordo com relator do projeto, deputado Cristiano Silveira, a anistia vai garantir aos servidores a restitui\u00e7\u00e3o dos dias descontados no contracheque. \u201cA aprova\u00e7\u00e3o dessa proposta vai reafirmar o que j\u00e1 garante a nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que \u00e9 o direito de greve<\/a>. O trabalhador n\u00e3o pode ser punido por fazer greve, ainda mais quando, antes de paralisar as atividades, ele prop\u00f5e a negocia\u00e7\u00e3o. Vamos fazer justi\u00e7a ao aprovar esse projeto aqui na Assembleia\u201d.<\/p>\n

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Ainda segundo Cristiano, a medida impede que a carreira dos servidores que aderiram a greve fique prejudicada. \u201cCom os dias descontados por falta sem justificativa, o trabalhador pode perder, por exemplo, as gratifica\u00e7\u00f5es que conquistou. Isso ir\u00e1 alterar, futuramente, o valor da aposentadoria desse funcion\u00e1rio. Sem falar no constrangimento aos servidores que passam a ter medo de apoiar os movimentos grevistas leg\u00edtimos da categoria\u201d.<\/p>\n

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O projeto ainda ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria antes de ser votados em Plen\u00e1rio.<\/p>\n

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Trabalhadores<\/strong><\/p>\n

A reuni\u00e3o foi acompanhada por dezenas de funcion\u00e1rios da Justi\u00e7a, que comemoraram a aprova\u00e7\u00e3o da proposta. O coordenador-geral do Sindicato dos Servidores da Justi\u00e7a de 2\u00aa Inst\u00e2ncia do Estado de Minas Gerais (SINJUS-MG)<\/a>, Wagner Ferreira, destacou que esse foi o primeiro passo da luta da categoria. \u201cForam 577 servidores que aderiram a greve de 23 dias em 2011. Agora eles est\u00e3o correndo o risco de responder a processos administrativos, o que pode prejudicar a carreira de cada um. Vamos continuar lutando para que o texto passe nas outras comiss\u00f5es\u201d.<\/p>\n

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Wagner Ferreira lembrou que o TJMG tem se recusado a fazer qualquer tipo de negocia\u00e7\u00e3o com os trabalhadores. \u201cFizemos um acordo em 2013 para compensar os dias parados que n\u00e3o est\u00e1 sendo respeitado pela gest\u00e3o atual. Tamb\u00e9m estamos aguardando pela discuss\u00e3o da data-base da categoria, que \u00e9 maio e que at\u00e9 hoje n\u00e3o tivemos resposta. Estamos tentando negociar a mais de 200 dias, mas o Tribunal se recusa a dialogar. Isso contraria, inclusive, as resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ)<\/a>, que preveem as mesas de negocia\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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