{"id":1319,"date":"2015-05-28T19:23:42","date_gmt":"2015-05-28T19:23:42","guid":{"rendered":"http:\/\/cristianosilveira.net\/?p=1319"},"modified":"2015-05-28T19:23:42","modified_gmt":"2015-05-28T19:23:42","slug":"fiscalizacao-combate-trabalho-escravo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cristianosilveiramg.com.br\/site\/?p=1319","title":{"rendered":"Autoridades defendem mais fiscaliza\u00e7\u00e3o no combate ao trabalho escravo"},"content":{"rendered":"
\"Reuni\u00e3o<\/a>
Reuni\u00e3o contou com a presen\u00e7a de v\u00e1rias autoridades. (Foto: Jean Piter)<\/figcaption><\/figure>\n

A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da ALMG<\/a> realizou uma audi\u00eancia p\u00fablica, na quarta-feira (27), para discutir o enfrentamento ao tr\u00e1fico de pessoas e o trabalho escravo em Minas. A reuni\u00e3o foi motivada pela tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei, no Congresso Nacional<\/a>, que pretendem retirar os termos \u201cjornada exaustiva\u201d e \u201ccondi\u00e7\u00f5es degradantes de trabalho\u201d do artigo 149 do C\u00f3digo Penal.<\/a> Se o texto for aprovado, essas situa\u00e7\u00f5es, hoje considerada como an\u00e1logas ao trabalho escravo, deixar\u00e3o de ser crime.<\/p>\n

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O coordenador regional de Combate ao Trabalho Escravo do Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/a>, procurador Jos\u00e9 Pedro dos Reis, defende uma a\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0s propostas. \u201cMuitos dizem que situa\u00e7\u00e3o degradante de trabalho \u00e9 algo amplo, que cabe interpreta\u00e7\u00e3o. Para evitar esses questionamentos, \u00e9 preciso que o legislador tipifique cada situa\u00e7\u00e3o, para que fique claro na lei. N\u00e3o podemos permitir esse retrocesso. O que precisamos \u00e9 atualizar nossa legisla\u00e7\u00e3o penal para fortalecer as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

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Para o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG)<\/a>, Jos\u00e9 Eduardo, o Poder Judici\u00e1rio tamb\u00e9m precisa se adequar para enfrentar o problema do trabalho escravo. \u201cS\u00f3 teremos a\u00e7\u00f5es efetivas quando a justi\u00e7a deixar de ser fragmentada. \u00c9 preciso centralizar os casos na Justi\u00e7a do Trabalho. H\u00e1 v\u00e1rios projetos nesse sentido no Congresso Nacional. Precisamos desse recurso para evitar que os processos fiquem dispersos em v\u00e1rios tribunais\u201d.<\/p>\n

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Apoio do Estado<\/strong><\/p>\n

O subsecret\u00e1rio de Estado de Trabalho e Emprego de Minas<\/a>, Ant\u00f4nio Roberto Lambertucci, defendeu mais investimentos em educa\u00e7\u00e3o. \u201cPrecisamos aumentar a fiscaliza\u00e7\u00e3o para enfrentar os casos atuais. E, como forma preventiva, temos que investir em educa\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o profissional para jovens e adultos, principalmente no meio rural. Com m\u00e3o de obra mais qualificada, somadas a outras a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 pobreza, as pessoas n\u00e3o precisar\u00e3o se submeter ao trabalho escravo\u201d.<\/p>\n

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\u201cO problema do tr\u00e1fico de pessoas e do trabalho escravo n\u00e3o recebeu a devida aten\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o passada. Era tratado apenas pela \u00e1rea da seguran\u00e7a. Agora, com a cria\u00e7\u00e3o da Secretaria Estadual de Direitos Humanos, teremos condi\u00e7\u00f5es de fazer um trabalho mais amplo em Minas, em conjunto com os outros \u00f3rg\u00e3os que atuam nessa \u00e1rea para enfrentar esse problema\u201d, disse o subsecret\u00e1rio de Estado de Diretos Humanos, Leonardo Nader.<\/p>\n

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Ou\u00e7a a entrevista do deputado<\/strong><\/p>\n

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Deficit de auditores<\/strong><\/p>\n

O auditor-fiscal e coordenador de Combate ao Trabalho Escravo e Tr\u00e1fico de Pessoas, da Superintend\u00eancia do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE)<\/a>, Marcelo Campos, se mostrou preocupado com a redu\u00e7\u00e3o de quadro dos fiscais. \u201cNos \u00faltimos 20 anos, o Minist\u00e9rio do Trabalho perdeu mais de mil auditores. Nosso quadro est\u00e1 defasado. Sem fiscaliza\u00e7\u00e3o, esse problema vai continuar. Minas tem sido refer\u00eancia no enfrentamento a esses problemas, mas precisamos de mais fiscais\u201d.<\/p>\n

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Marcelo Campos ainda destacou que o problema \u00e9 tem sido recorrente no pa\u00eds. \u201cEmpresas t\u00eam recrutado bolivianos, chineses, peruanos e haitianos, de forma irregular, para trabalhar na constru\u00e7\u00e3o civil, confec\u00e7\u00f5es e no campo. Os aliciadores\u00a0fazem falsas promessas e enganam essas pessoas. Muitos acreditam que as empresas fazem favor em abrir vagas de emprego, mas isso n\u00e3o \u00e9 verdade. \u00c9 uma troca. A empresa precisa de m\u00e3o de obra para existir, sem isso ela fecha as portas\u201d.<\/p>\n

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Veja as imagens da reuni\u00e3o<\/strong><\/p>\n

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Compara\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A professora de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)<\/a> e coordenadora da Cl\u00ednica do Trabalho Escravo<\/a>, L\u00edvia Miraglia, ressaltou que v\u00e1rios pa\u00edses t\u00eam ido no sentido contr\u00e1rio ao do Brasil. \u201cPa\u00edses como Fran\u00e7a, Espanha e Venezuela est\u00e3o criando leis mais rigorosas para combater o trabalho escravo e o tr\u00e1fico de pessoas. Eles est\u00e3o tipificando os casos no texto da lei para facilitar a fiscaliza\u00e7\u00e3o. O Brasil deveria seguir esse caminho\u201d.<\/p>\n

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L\u00edvia Miraglia explicou que, se os termos \u201ccondi\u00e7\u00f5es degradantes de trabalho\u201d e \u201cjornada excessiva\u201d forem retirados do C\u00f3digo Penal, todo trabalho feito at\u00e9 o momento ser\u00e1 perdido. \u201cSomente em 2014, foram constatados mais de 3.500 casos de trabalho escravo em Minas. Desses, 80% se enquadram em situa\u00e7\u00f5es degradantes. Se a legisla\u00e7\u00e3o excluir isso, a pr\u00e1tica deixar\u00e1 de ser crime e o Poder P\u00fablico n\u00e3o ter\u00e1 compet\u00eancia para fiscalizar e processar as empresas\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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