{"id":1308,"date":"2015-05-28T15:19:07","date_gmt":"2015-05-28T15:19:07","guid":{"rendered":"http:\/\/cristianosilveira.net\/?p=1308"},"modified":"2015-05-28T15:19:07","modified_gmt":"2015-05-28T15:19:07","slug":"contra-reducao-maioridade-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cristianosilveiramg.com.br\/site\/?p=1308","title":{"rendered":"Parlamentares prop\u00f5em a\u00e7\u00f5es contra a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal no Brasil"},"content":{"rendered":"
\"Audiencia<\/a>
C\u00e2mara Municipal de BH realizou audi\u00eancia p\u00fablica para debater o tema.<\/figcaption><\/figure>\n

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A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da C\u00e2mara Municipal de Belo Horizonte<\/a> vai elaborar um manifesto contra a proposta de redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos (PEC 171\/93)<\/a>, que tramita no Congresso Nacional<\/a>. A iniciativa foi apresentada durante audi\u00eancia p\u00fablica sobre o tema, realizada na ter\u00e7a-feira (26). Os vereadores tamb\u00e9m anunciaram que far\u00e3o um trabalho de mobiliza\u00e7\u00e3o para conscientizar a popula\u00e7\u00e3o de que este n\u00e3o \u00e9 o caminho correto para o enfrentamento \u00e0 criminalidade.<\/p>\n

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A reuni\u00e3o foi promovida a pedido dos vereadores Arnaldo Godoy<\/a> (PT), Gilson Reis<\/a> (PCdoB) e Pedro Patrus<\/a> (PT). Outra medida que ser\u00e1 adotada pelos parlamentares \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de debates sobre o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA)<\/a> em escolas p\u00fablicas e privadas da capital mineira. A ideia \u00e9 mostrar aos estudantes que j\u00e1 existe uma legisla\u00e7\u00e3o que trata sobre a quest\u00e3o do menor infrator. E que \u00e9 preciso criar condi\u00e7\u00f5es para que o Poder P\u00fablico coloque o texto em pr\u00e1tica.<\/p>\n

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Posicionamentos<\/strong><\/p>\n

Arnaldo Godoy criticou o que chamou de \u201conda de conservadorismo\u201d no pa\u00eds. Segundo ele, se a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal for aprovada, os jovens negros e pobres ser\u00e3o os mais prejudicados. Ele tamb\u00e9m destacou que os ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o t\u00eam refor\u00e7ado, de forma equivocada, o sentimento de inseguran\u00e7a entre a popula\u00e7\u00e3o. Por conta disso, as pol\u00edticas de repress\u00e3o est\u00e3o ganhando for\u00e7a na sociedade.<\/p>\n

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\u201cEstamos vivendo uma \u00e9poca de retrocesso no parlamento e a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal est\u00e1 nesse contexto. As for\u00e7as pol\u00edticas de movimentos antidemocr\u00e1ticos est\u00e3o promovendo uma agenda retr\u00f3grada que est\u00e1 destruindo conquistas hist\u00f3ricas da sociedade brasileira. S\u00e3o os mesmo que n\u00e3o aceitaram a decis\u00e3o das urnas e agora imp\u00f5em medidas absurdas, sem debate, sem consulta e com o respaldo de uma m\u00eddia golpista, sem nenhum respeito a constitui\u00e7\u00e3o brasileira\u201d, declarou o vereador Gilson Reis.<\/p>\n

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Para Pedro Patrus, que coordena a Frente em Defesa dos Direitos das Crian\u00e7as e Adolescentes<\/a>, a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal tira a possibilidade de ressocializa\u00e7\u00e3o dos jovens infratores. “O sistema prisional est\u00e1 longe de ter condi\u00e7\u00f5es para receber adolescentes em conflito com a lei. Muito mais importante que encarcerar jovens \u00e9 promover a efetividade das medidas socioeducativas e o combate ostensivo ao aliciamento de adolescentes para o tr\u00e1fico de drogas. Al\u00e9m da promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas abrangentes que afastem nossas crian\u00e7as e jovens do mundo do crime\u201d.<\/p>\n

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Veja as imagens da audi\u00eancia<\/strong><\/p>\n

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(Fotos: Helena Pawlow e Mila Milowski \/ CMBH)<\/em><\/p>\n

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Cen\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

De acordo com dados apresentados durante a audi\u00eancia, os menores de 18 anos de idade seriam respons\u00e1veis por apenas 0,9% dos crimes cometidos no pa\u00eds<\/a>. Por outro lado, entre 1980 e 2010 os homic\u00eddios de crian\u00e7as e adolescentes cresceram quase 350% no pa\u00eds. S\u00e3o pelo menos 24 jovens assassinado por dia, segundo dados do Movimento Contra a Redu\u00e7\u00e3o da Maioridade Penal.<\/p>\n

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Para a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente de BH, M\u00e1rcia Alves, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 alarmante. Segundo ela, colocar jovens infratores em pres\u00eddios ser\u00e1 uma a\u00e7\u00e3o errada, que n\u00e3o resolver\u00e1 o problema da criminalidade. \u201cQueremos uma sociedade que cuida e protege da crian\u00e7a e do adolescente, e n\u00e3o que os pune e aprisiona\u201d.<\/p>\n

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O secret\u00e1rio de Estado de Direitos Humanos, Nilm\u00e1rio Miranda, destacou que o sistema socioeducativo tem um \u00edndice relativamente baixo de reincid\u00eancia que \u00e9 de 30%. Por outro lado, 70% dos adultos que deixam os pres\u00eddios voltam a cometer crimes<\/a>. Por conta disso, reduzir a maioridade penal tiraria a possibilidade de reintegra\u00e7\u00e3o do jovem infrator \u00e0 sociedade.<\/p>\n

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Apoio na ALMG<\/strong><\/p>\n

O presidente da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da ALMG, deputado Cristiano Silveira, tamb\u00e9m se posicionou contr\u00e1rio a proposta de redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal. \u201cN\u00e3o podemos continuar perdendo nossos jovens para o mundo do crime. Precisamos de pol\u00edticas p\u00fablicas de preven\u00e7\u00e3o, por meio da inclus\u00e3o social, para enfrentar esse problema. Temos que oferecer \u00e0s nossas crian\u00e7as e adolescentes uma escola integrada a atividades culturais, esportivas e de lazer, cursos profissionalizantes e encaminhamento ao mercado de trabalho\u201d.<\/p>\n

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O parlamentar lembrou que a Assembleia tamb\u00e9m realizar\u00e1 uma audi\u00eancia p\u00fablica para debater a proposta de redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal. \u201cVamos discutir o tema com representantes do Poder P\u00fablico, organiza\u00e7\u00f5es do terceiro setor e movimentos contr\u00e1rio \u00e0 proposta. Precisamos levar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 popula\u00e7\u00e3o para que o povo perceba que colocar adolescentes em pres\u00eddios n\u00e3o far\u00e1 do pa\u00eds um lugar mais seguro. O trabalho feito pelos vereadores de Belo Horizonte vai de encontro a isso. Por isso dou total apoio a essa iniciativa\u201d.<\/p>\n

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Com informa\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Belo Horizonte<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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