propostas

Mais inclusão

A luta de Cristiano Silveira pela inclusão de pessoas com autismo o acompanha desde o primeiro mandato. Além dos projetos que já foram aprovados, o deputado tem outras propostas para aumentar a inclusão das pessoas neurodivergentes.

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O Projeto de Lei 3.646/2022, de autoria do deputado estadual, assegura o direito ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), na rede pública estadual de ensino, para os estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e dislexia. Educação de qualidade é um direito de todos e todas. Por isso, o principal objetivo da proposta é justamente tornar o meio educacional mais inclusivo para pessoas com deficiência, reconhecendo que o autismo, o TDAH e a dislexia podem afetar o processo educacional desses estudantes e que, por isso, eles precisam de apoio e suporte que garanta o aprendizado na sala de aula regular.

O deputado também é autor do Projeto de Lei 2.218/20, que cria o Sistema Estadual para garantir o acesso ao atendimento prioritário e integrado de Saúde, Educação e Assistência Social à pessoa com autismo, garantindo o acesso à vários direitos previstos em lei. A proposta também inclui a criação de Centros de Atendimento Especializados.

Ações para combater a violência de gênero

Com a criação da Política Estadual de Atendimento à Mulher Vítima de Violência, de autoria de Cristiano Silveira, foi possível assegurar o acesso humanizado das vítimas ao sistema judiciário. Mas a luta ainda não acabou: o deputado propôs, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, um projeto que visa à criação de um auxílio financeiro transitório às vítimas e oferta de cursos de capacitação profissional para auxiliar no rompimento do ciclo de violência, promovendo a independência financeira das mulheres. É de extrema importância que sejam criadas políticas que atuem no combate à violência doméstica e familiar. São muitas as mulheres, vítimas de violência, que vivem em situação de extrema vulnerabilidade física e psicológica, então é urgente pensarmos e executarmos medidas que garantam sua segurança em todos os aspectos.

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Valorização da cultura em Minas Gerais

Cristiano Silveira é um dos deputados com maior atuação no estado de Minas Gerais. Em seus dois mandatos, o parlamentar desenvolveu ações em todas as regiões do Estado, totalizando 290 municípios atendidos. Além do apoio à produção agropecuária de pequeno porte do interior de Minas, Cristiano tem desenvolvido projetos de lei que visam à valorização da vocação econômica e da produção cultural mineira. Como exemplos, podem ser citados a proposta que busca a valorização do mel de aroeira produzido no Norte de Minas e o projeto que concede ao Campo das Vertentes o título de Pólo Mineiro dos Móveis Rústicos. 

A importância do reconhecimento da potência econômica e cultural dos municípios mineiros pode ajudar no acesso a fomentos governamentais, regulamentação das atividades, garantindo maior qualidade na oferta de produtos e serviços, expandindo o turismo nas regiões e melhorando a arrecadação dos municípios e a renda da população.  Além disso, através de outro projeto de lei, Cristiano Silveira propõe a criação do Fundo Estadual de Fomento ao Artesanato que, entre outras coisas, autoriza a abertura de linhas de crédito específicas para pequenos artesãos.

Proteção do meio ambiente

As nossas montanhas, sem dúvida, fazem parte da identidade de Minas Gerais. E, embora a mineração esteja em nosso nome, a exploração sem limites das grandes empresas do setor tem, ano a ano, dilapidado os maiores símbolos do Estado. Além de serem responsáveis por dois dos maiores crimes ambientais do país, que custaram a vida de centenas de mineiras e mineiros. Após “esvaziar” o interior do Estado, a ganância está trazendo as mineradoras cada vez para mais perto de Belo Horizonte e Região Metropolitana. Por isso, Cristiano é relator da PEC que propõe o tombamento da Serra do Curral em nível estadual. Embora a Serra já seja tombada nos níveis Federal e Municipal, um tombamento estadual dificultaria ainda mais a exploração, preservando a biodiversidade da cadeia de montanhas que está no brasão de Belo Horizonte.

Defesa dos direitos de servidoras e servidores de Minas Gerais

A garantia do direito de trabalhadoras e trabalhadores, em especial de servidoras e servidores do Estado, é uma pauta central na atuação parlamentar de Cristiano Silveira. O deputado é autor do Projeto de Lei (PLC) 70/2021 que pode garantir para servidoras e servidores o direito de receber os valores correspondentes à promoção e progressão de carreira retroativo ao momento em que preencherem os requisitos para o novo cargo. Outro projeto de lei, de autoria do Cristiano, propõe que o Estado seja obrigado a publicar a aposentadoria do servidor no prazo máximo de 90 dias a partir do pedido. 


A educação também é uma importante frente de atuação. A Proposta de Emenda à Constituição do Estado, PEC 26/2019, proposta por Cristiano Silveira, transforma em crime de responsabilidade a retenção de repasses constitucionais à educação superior de Minas Gerais. Se aprovada, a proposta tem o potencial de aumentar a chegada de recursos às instituições de educação superior de Minas Gerais, melhorando a qualidade do ensino, porque torna mais grave a retenção de recursos pelo poder executivo.