Lei de Cristiano incentiva a criação da Bolsa Atleta Municipal

Esporte om ristiano Silveira

Agora, os municípios que têm programas de bolsas para atletas amadores podem ser beneficiados com mais recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Esportivo. A Lei 24.215/2022, de autoria do deputado estadual Cristiano Silveira, foi sancionada pelo governador no dia 14 de julho de 2022. Em linhas gerais, o texto altera a Lei 18.030/2009, conhecida como Lei Robin Hood, para incluir o Bolsa Atleta municipal entre as atividades de promoção ao esporte que recebem recursos destinados pelo Estado através do ICMS Esportivo. 

 

O que é o ICMS Esportivo?

 

O ICMS Esportivo é um valor que o Estado repassa para aqueles municípios que implementam políticas públicas e programas voltados para atividades esportivas. A Lei Robin Hood possui uma tabela de pontuação, com atividades específicas, que prevê que quanto mais pontos a prefeitura tiver, maior é o valor recebido. A proposta do deputado Cristiano Silveira inclui a bolsa paga a atletas amadores nessas modalidades. Antes da alteração, os valores investidos pelos municípios para viabilizar, por exemplo, a participação de atletas em competições, eram integralmente arcados pelas prefeituras. Agora, esse valor pode ter origem em repasses feitos pelo Estado. Na prática, isso significa que as prefeituras só precisam criar e gerenciar o programa e, além disso, os recursos que antes eram destinados ao programa podem ser investidos em outras melhorias para a população.  


O que é o Bolsa Atleta

 

O Bolsa Atleta nacional é um programa criado em 2005, no governo do presidente Lula, para garantir patrocínio individual para atletas de alto rendimento com bom desempenho em competições nacionais e internacionais. Com uma renda fixa garantida, atletas podem se dedicar exclusivamente ao esporte, representando o país no mais alto nível em competições locais, sul-americanas, pan-americanas, mundiais, olímpicas e paralímpicas. O programa é um dos maiores deste tipo no mundo. 

 

O que é o Bolsa Atleta Municipal

 

Inspirado nos programas nacional e estaduais, o principal objetivo do projeto é incentivar o esporte local. Atletas amadoras/amadores, geralmente, não são contempladas/contemplados pelos editais a nível nacional e estadual. Por isso, municípios têm investido na criação do Bolsa Atleta Municipal para incentivar e apoiar os atletas que participam de competições e campeonatos, abrindo caminho para que eles se tornem atletas profissionais e atuando na inclusão social de jovens e crianças.

 

O valor pago aos atletas ajuda e incentiva a participação em competições. Com a sanção da nova lei, mais municípios, especialmente aqueles com menor orçamento, poderão abraçar essa bandeira. Esta é uma forma de incentivar a prática de esportes nos municípios e a profissionalização de atletas amadoras e amadores.z

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