Garantia dos direitos dos servidores

Cristiano Silveira Pt

A luta pelos direitos dos servidores e das servidoras públicas é uma pauta muito importante para o nosso mandato, e temos lutado lado a lado com a classe trabalhadora para resistir às ameaças dos governos Zema e Bolsonaro. Conheça algumas das nossas principais conquistas!

 

Pagamento das férias-prêmio: direito garantido!

 

Após a denúncia de Cristiano Silveira ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas sobre o atraso no pagamento das férias-prêmio de servidoras e servidores, o governo anunciou a regularização da dívida. Uma importante vitória! Mas continuamos a luta para que haja transparência e para que os valores sejam pagos com justiça e correção monetária!

 

Justiça na progressão de carreira

 

Cristiano Silveira é autor do Projeto de Lei (PLC) 70/2021. Se aprovado, o projeto dará aos servidores o direito de receber os valores correspondentes à promoção e progressão de carreira retroativo ao momento em que preencherem os requisitos para o novo cargo.

 

Aposentadoria publicada no tempo certo

 

Com o Projeto (PLC) 71/2021, o deputado Cristiano Silveira propõe que o Estado seja obrigado a publicar a aposentadoria de servidoras e servidores no prazo máximo de 90 dias a partir da solicitação.

 

Garantia de recursos para Fapemig, Unimontes e UEMG

 

Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC 26/2019), de autoria de Cristiano Silveira, transforma em crime de responsabilidade a retenção de repasses constitucionais à educação superior de Minas Gerais.

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